Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Moradores do distrito de Nova União, em Cotriguaçu, e do município de Juruena passarão a contar com Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT). As iniciativas foram formalizadas por meio dos Termos de Credenciamento nº 1/2026 e nº 2/2026, firmados entre a Comarca de Cotriguaçu e as prefeituras municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça, especialmente em localidades mais distantes da sede da comarca.

Os espaços permitirão que os cidadãos realizem consultas processuais, participem de audiências por videoconferência e recebam atendimento telepresencial das secretarias e gabinetes do Poder Judiciário. Também será possível registrar reclamações pré-processuais, demandas dos Juizados Especiais Cíveis e atendimentos relacionados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

A instalação dos PIDs segue as diretrizes da Resolução nº 12/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e integra as ações voltadas à democratização do acesso à Justiça por meio da tecnologia e da descentralização do atendimento judicial.

Para a juíza diretora do Foro da Comarca de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, a iniciativa representa um avanço importante na aproximação entre o Poder Judiciário e a população. “Muitas pessoas que vivem em localidades mais distantes enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede da comarca, e esses espaços permitem que o cidadão tenha acesso aos serviços da Justiça com mais facilidade, agilidade e dignidade. Nosso objetivo é garantir que a Justiça esteja cada vez mais acessível, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e cidadania”, destacou.

Pelo acordo firmado, as prefeituras serão responsáveis pela disponibilização da estrutura necessária para o funcionamento dos espaços, incluindo ambiente adequado para atendimento ao público, equipamentos de informática, acesso à internet, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e equipe de apoio.

Os documentos também preveem a possibilidade de ampliação dos serviços ofertados, conforme a necessidade da população e a capacidade de atendimento das unidades.

A fiscalização e o acompanhamento do funcionamento dos pontos ficarão sob responsabilidade da direção do Foro da Comarca de Cotriguaçu, que realizará avaliações periódicas para garantir a qualidade e a continuidade dos atendimentos prestados à população.

Os termos foram assinados pela juíza diretora e prefeitos municipais parceiros.

Os editais completos estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dos dias 5 e 7 de maio de 2026.