Prazo e regras seguem os mesmos para solicitações no novo sistema
Apesar da mudança de sistema, os prazos e regras para solicitações seguem os mesmos no novo Portal de Serviços Judiciários, como o envio de pedidos de sustentação oral com antecedência mínima de 48 horas antes das sessões de julgamento. A alteração promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é tecnológica e voltada à modernização do atendimento, sem mudanças nas normas já estabelecidas para advogados e representantes processuais.
Disponível
no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , a nova plataforma substitui o
ClickJud para parte dos serviços relacionados à atuação processual no segundo
grau. O ambiente digital concentra funcionalidades já utilizadas pela
advocacia, como pedidos de sustentação oral, solicitação de preferência em
julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos,
além do acompanhamento de resultados de sessões.
Com
a implantação do portal, os procedimentos permanecem seguindo os mesmos
critérios e prazos já previstos. O pedido de sustentação oral, por exemplo,
continua devendo ser realizado com antecedência mínima de 48 horas antes da
sessão de julgamento.
A
mudança traz principalmente melhorias operacionais. O sistema permite que
advogados acompanhem o histórico completo das solicitações realizadas,
oferecendo mais controle e transparência sobre os pedidos enviados.
O
acesso também segue dividido conforme o tipo de serviço. Consultas públicas,
como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já as
solicitações processuais exigem certificado digital, garantindo autenticidade,
segurança jurídica e identificação automática do usuário.
Internamente,
a plataforma contribui para a otimização do fluxo de trabalho no Judiciário,
substituindo procedimentos descentralizados e trocas de e-mails por um ambiente
unificado e mais organizado para servidores e gabinetes.
O
Portal de Serviços Judiciários funciona em paralelo com o aplicativo TodoJud,
que permanece ativo, e conta com suporte técnico da Coordenadoria de Tecnologia
da Informação do TJMT.
Roberta Penha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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