“Quando o Estado entra só para reprimir, atua nas consequências”, afirma juíza sobre infância
“Quando o
Estado entra apenas para reprimir, já estamos trabalhando com as
consequências.” A
afirmação da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso,
Anna Paula Gomes de Freitas, feita durante o 1º Encontro dos Direitos e
Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e
Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Mato Grosso, realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá,
aponta para a necessidade das instituições públicas atuarem mais
preventivamente para melhor proteger os direitos fundamentais desses segmentos
da população, hoje expostos às mais diversas formas de violência.
Coordenadora
do evento, a magistrada defendeu o fortalecimento das ações preventivas e da
rede de proteção diante do avanço de problemas que atingem diretamente crianças
e adolescentes, como violência digital, vulnerabilidade social e recrutamento
por facções criminosas.
A juíza
ponderou que a programação foi construída a partir das situações que mais têm
impactado a vida de crianças e adolescentes na atualidade.
“Nós
selecionamos esses temas pensando no que vem atingindo mais a vida das crianças
e adolescentes atualmente. Nós temos fases, ora são as facções criminosas, ora
o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Estamos vivendo um tempo em que
as crianças estão sendo altamente prejudicadas pelo uso indiscriminado da
internet”, afirmou.
Anna Paula
Gomes de Freitas alertou para os efeitos emocionais provocados pela exposição
excessiva às redes sociais e pelo ambiente virtual sem acompanhamento adequado.
“O uso
excessivo das redes por parte das crianças e adolescentes vem deixando-os
ansiosos, talvez até tendentes ao suicídio. Nós estamos preocupados com esses
temas e, com base nisso, fizemos a seleção daquilo que deve ser tratado aqui e
do que vem apresentando os maiores problemas atualmente na proteção e defesa
dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou.
Realizado em
18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, o encontro também trouxe para o centro das
discussões a necessidade de fortalecer a atuação preventiva do Estado e da rede
de proteção.
“Essa é a
principal preocupação da rede de proteção: estar fortalecida. Falta o Estado
estar mais presente, dar mais respostas, não só no sentido de punição, mas
principalmente no sentido de apoio”, ressaltou a juíza.
De acordo
com a coordenadora do evento, muitas famílias em situação de vulnerabilidade
precisam de suporte para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a
riscos e à criminalidade.
“A maioria
dessas famílias é vulnerável. Elas precisam de uma estrutura, de apoio do
Estado, para tirar os filhos de situações em que eles se colocam à mercê do
risco”, pontuou.
Ao defender
políticas públicas mais efetivas e integradas, Anna Paula Gomes de Freitas
reforçou que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes deve
priorizar a prevenção.
“Nós
precisamos adiantar um passo nesse sentido para atuar mais preventivamente.
Precisamos estar mais presentes, não só na educação, mas também na preparação
dessas crianças, adolescentes e famílias, para que eles não cheguem a entrar em
situação de risco”, concluiu.
Além do Poder
Judiciário de Mato Grosso, do Ministério Público Estadual e da Faculdade
Autônoma de Direito (Fadisp), participam da organização dos encontros a Escola
Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), Escola dos Servidores,
Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e
Juventude (CIJ), Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e
do Adolescente e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O
evento conta ainda com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público
de Mato Grosso (FESMP-MT).
Patrícia Neves / Foto: Josi Dias
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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