Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Castanheira passam a contar com uma rede integrada de atendimento e proteção. A instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi oficializada nesta quinta-feira (21), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica na Comarca de Juína. Com isso já são 121 redes de enfrentamento implantadas em Mato Grosso.

A iniciativa reúne instituições do sistema de Justiça, forças de segurança, Prefeitura, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Tutelar, secretarias municipais e demais órgãos que atuarão de forma articulada para prevenir a violência, acolher vítimas e garantir atendimento humanizado.

A Rede de Enfrentamento de Juína já estava instituída. Agora, a estrutura também passa a atender o município de Castanheira, que integra a comarca e ainda não possuía uma rede própria de proteção às mulheres. O juiz Victor Valarini, recém-chegado à comarca, assumiu a coordenação dos trabalhos das redes dos dois municípios.

Segundo o magistrado, a criação da Rede é uma medida necessária diante dos altos índices de violência doméstica registrados em Mato Grosso. “A criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica é fundamental para que possamos combater um problema que atinge todo o Brasil, mas que tem índices alarmantes em Mato Grosso. É necessário unir esforços para enfrentar essa realidade. A rede aproveita os recursos que já existem, interliga as instituições e transforma essa união em uma ferramenta mais eficiente de prevenção, controle e combate à violência contra a mulher”, afirmou Victor Valarini.

O termo prevê ações integradas entre os órgãos participantes, incluindo atendimento psicológico e social, campanhas educativas, capacitações, acompanhamento de medidas protetivas e fortalecimento da Patrulha Maria da Penha.

Durante a assinatura, o prefeito de Castanheira, Jakson de Oliveira Rios Júnior, destacou a importância da iniciativa diante dos índices de violência contra a mulher no estado. “O Mato Grosso enfrenta um grande desafio, com altos índices de violência contra a mulher e feminicídios. Todos nós, enquanto poder público e sociedade organizada, precisamos unir forças na defesa das nossas mulheres”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social, Amaziles Eleto Vilarino, também destacou a importância da atuação integrada da rede de proteção para garantir acolhimento e acesso aos direitos das mulheres em situação de violência. “A rede de proteção é essencial para que as mulheres sejam amparadas, protegidas e tenham acesso aos direitos que muitas vezes nem conhecem. Assim como existe uma rede de proteção para crianças e adolescentes, as mulheres também precisam desse apoio integrado. Hoje existem programas importantes, como o Ser Família Mulher, que garante um benefício de R$ 600 para mulheres que precisam sair de casa por estarem em situação de violência. Esse é um exemplo de direito que pode ajudar muitas vítimas a reconstruírem suas vidas”, afirmou.

O delegado de Polícia em Juína e Castanheira, Marco Bortolotto Remuzzi, ressaltou que o trabalho em rede contribui para dar mais agilidade aos atendimentos e melhorar os serviços prestados à população. “Hoje Juína já conta com a rede e os resultados são muito positivos. A Polícia Civil precisa atuar em conjunto com CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e outros órgãos. Isso agiliza o trabalho e melhora a prestação do serviço para a comunidade. A expectativa é que em Castanheira aconteça da mesma forma”, explicou.

O Termo de Cooperação Técnica tem vigência de 36 meses e estabelece que as instituições participantes realizem reuniões periódicas, capacitações e ações conjuntas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.