Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Na manhã desta terça-feira (12), o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a audiência pública “Demandas abusivas no Poder Judiciário: impactos, prevenção e estratégias institucionais”. O evento ocorreu em formato híbrido, com participação presencial no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, e transmissão online.

Promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça, a audiência reuniu magistrados (as), servidores(as), representantes da advocacia, instituições e a sociedade para discutir medidas de prevenção e estratégias de enfrentamento às demandas repetitivas ou sem base adequada, que impactam diretamente a eficiência da prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.

Confira aqui o flickr do evento

Representando o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o secretário-geral, juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior destacou que o principal papel do Judiciário, neste momento, é promover o diálogo amplo com toda a sociedade. “O problema não se resolve sozinho e muito menos em silêncio. Ele exige escuta, participação e construção coletiva de soluções. Demandas abusivas impactam diretamente o funcionamento da Justiça e prejudicam aqueles que realmente precisam de uma resposta célere”, afirmou.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, responsável pela organização da audiência e que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ressaltou que o objetivo do encontro vai além da reflexão teórica.

“Buscamos construir caminhos institucionais, ouvindo magistrados, advogados, defensores, membros do Ministério Público e todos os operadores do Direito. Somente com cooperação e diálogo será possível enfrentar práticas abusivas sem comprometer garantias fundamentais, como o acesso à Justiça”, pontuou.

Representando a Defensoria Pública, o defensor André Renato Robelo Rossignolo reforçou a importância de diferenciar demandas abusivas de demandas legítimas. “Nunca se falou tanto em judicialização, mas ainda há uma parcela da população que não consegue acessar a Justiça. O desafio é identificar o abuso sem comprometer o direito de quem realmente precisa do Judiciário como último recurso”, destacou.

Já o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Bernardo Riegel, enfatizou a relevância da participação da advocacia no debate. “A audiência pública é fundamental porque permite ouvir todos os atores do sistema de Justiça, especialmente a advocacia, que atua diretamente na defesa dos direitos da sociedade”, afirmou.

Equilíbrio entre combate ao abuso e acesso à Justiça

A audiência pública teve como objetivo também coletar contribuições para subsidiar propostas institucionais e encaminhamentos relacionados ao tema, alinhados às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso com uma Justiça mais eficiente, acessível e equilibrada.

Segundo o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, responsável por um dos painéis da audiência, o Judiciário está se colocando para liderar esse debate, ouvindo a sociedade e construindo soluções para enfrentar o uso abusivo do sistema judicial, sem comprometer o acesso à Justiça.

“O papel do Poder Judiciário, neste momento, é promover o diálogo com a sociedade sobre como enfrentar o uso abusivo e predatório do sistema de Justiça. Não se trata de um problema isolado, mas de um fenômeno que exige reflexão coletiva. Precisamos construir soluções que preservem o acesso à Justiça, mas que também evitem a sobrecarga causada por demandas desnecessárias. Vivemos uma verdadeira avalanche de processos no país. É essencial discutir formas de enfrentamento com soluções coletivas e equilibradas”, afirmou Saboia Ribeiro.

Também expositora na audiência, a juíza titular do 7º Juizado Especial de Cuiabá, Patrícia Ceni, chamou atenção para o volume expressivo de processos e os impactos financeiros gerados. Segundo ela, só nos Juizados Especiais de Mato Grosso já foram distribuídos 186 mil processos neste ano e cerca de 30% dessas demandas podem ser consideradas abusivas.

“Muitas dessas ações poderiam ser resolvidas fora do Judiciário ou sequer deveriam ser judicializadas. Quando isso não acontece, o sistema acaba sendo sobrecarregado e quem realmente precisa de uma resposta acaba enfrentando mais demora, resultando ainda em um custo elevado ao sistema e à sociedade, desviando recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais”, explicou.

Autoridades presentes

Participaram da abertura e dos debates diversas autoridades, entre elas o desembargador Wesley Sanchez Lacerda; o dirigente substituto do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, juiz Valmir Alaércio dos Santos; o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça, João Gualberto Nogueira Neto; representantes do Instituto dos Advogados Mato-Grossenses, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da advocacia e do Procon de Cuiabá, além de magistrados, servidores, profissionais da imprensa e participantes que acompanharam o evento presencialmente e de forma virtual.