TJMT mantém condenação por acidente causado por quebra-molas sem sinalização
Resumo:
- Município
de Juína deverá indenizar motociclista que sofreu acidente em quebra-molas sem
sinalização adequada.
- Tribunal
manteve condenação por danos morais e estéticos após comprovação de falha na
sinalização e iluminação da via.
Uma
queda provocada por um quebra-molas sem sinalização adequada terminou em
condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Primeira Câmara
de Direito Público e Coletivo negou o recurso do Município de Juína e confirmou
a indenização a uma motociclista que sofreu lesões graves após o acidente.
Segundo
o relator, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, ficou comprovado que o redutor
de velocidade não tinha pintura visível nem placa de advertência na distância
correta, além de estar em um trecho com iluminação precária. A falha, conforme
destacou, caracteriza omissão do poder público em garantir segurança na via.
Falha na sinalização foi determinante
As
provas reunidas no processo, incluindo depoimentos e registros médicos,
demonstraram que a vítima não conseguiu visualizar o quebra-molas a tempo de
evitar a queda. O acidente resultou em fratura exposta no braço, amputação
parcial de dedos e sequelas permanentes.
O
Município alegou que a via estava regular e que a culpa seria da condutora, mas
não apresentou provas suficientes. Para o colegiado, não houve qualquer
evidência de imprudência por parte da vítima que justificasse o acidente.
Indenização mantida
Com
base nas circunstâncias do caso, o Tribunal manteve a condenação em R$ 25 mil
por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos. A decisão considerou a
gravidade das lesões, o impacto na vida da vítima e os parâmetros adotados em
casos semelhantes.
O
relator também destacou que é possível a cumulação dos dois tipos de
indenização quando há lesão permanente e visível, como ocorreu no caso. A
decisão foi unânime.
Processo nº 1003642-03.2023.8.11.0025
Roberta Penha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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