Conselho da Magistratura abre processo seletivo de remoção para oficiais de justiça
O
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu
processo seletivo de remoção, destinado aos servidores efetivos que ocupam o
cargo de Oficial de Justiça, com amparo nas conclusões dos estudos
desenvolvidos pelo Judiciário, bem como nas informações prestadas ao Conselho
Nacional de Justiça em atendimento às determinações relacionadas à equalização
da força de trabalho do Poder Judiciário estadual.
Requisitos
-
Podem participar somente os oficiais de justiça do quadro efetivo do TJMT, em
exercício na data da publicação do edital e lotados nas seguintes comarcas:
Araputanga, Arenápolis, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Guiratinga, Matupá, Nova
Monte Verde, Pedra Preta, Querência, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio
de Leverger, São José dos Quatro Marcos, Terra Nova do Norte, Vila Bela da
Santíssima Trindade, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campo Verde, Canarana,
Chapada dos Guimarães, Jaciara, Juara, Juína, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum,
Poxoréu, Vila Rica, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino e
Primavera do Leste.
Além
de estar lotado em alguma dessas comarcas, os interessados devem atender a
outros requisitos, como: ser servidor estável; não ter sido removido nos
últimos dois anos, salvo os casos de remoção de ofício; e não ter sofrido
penalidade disciplinar nos últimos 15 meses, contados ininterruptamente da data
de publicação do edital.
Inscrições
-
As inscrições para o processo seletivo de remoção podem ser realizadas até 21
de junho, por meio da Página do Servidor ou pelo formulário eletrônico,
disponível no link: PROCESSO
SELETIVO DE REMOÇÃO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA 1/2026 (Página 1 de 4).
No ato
da inscrição, o candidato poderá indicar até três comarcas, dentre as
disponíveis no edital, apontando a ordem de preferência. Após a efetivação da
inscrição, não será permitida a alteração das comarcas indicadas, nem da ordem
de preferência.
O
processo de seleção é conduzido pelo Departamento do Conselho da Magistratura,
com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Comissão
Examinadora de Remoção, instituída pela Portaria TJMT/CM n. 25 de 16 de junho
de 2026.
O
certame integra as medidas de adequação da distribuição da força de trabalho do
Poder Judiciário, em consonância com a Resolução CNJ n. 219/2016.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br