Horário de funcionamento do PJMT será especial nesta quarta (24); veja os detalhes
Nesta
quarta-feira (24), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará das 8h
às 15h, conforme estabelece a Portaria nº 752/2026, que regulamenta horário
especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
durante a Copa do Mundo de 2026.
A alteração não
impactará o funcionamento dos serviços essenciais, das atividades consideradas
urgentes e do plantão judiciário, que serão mantidos normalmente.
A Portaria
contempla todas as partidas do Brasil na fase de grupos da competição e prevê a
adoção do mesmo procedimento caso a equipe avance para as etapas seguintes do
torneio.
Em razão da
redução do expediente, os prazos processuais com início ou término nesta
quarta-feira serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil
subsequente, em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil.
A mesma medida
será aplicada aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário
estadual. A exceção fica por conta dos procedimentos que possuam regulamentação
específica ou que envolvam demandas de natureza urgente, os quais permanecerão
sujeitos às regras próprias de tramitação.
Veja abaixo
a portaria na íntegra:
Vitória Maria Sena
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br