Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Mais de 1.350 pessoas, entre magistrados, servidores e profissionais da Saúde que integram o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus da Saúde), participaram da reunião virtual “Gestão Participativa: Cumprimento de decisão judicial em matéria de saúde pública”, promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), nesta quarta-feira (24), com o objetivo de ouvir contribuições e alinhar as ações estratégicas do Judiciário às demandas decorrentes da judicialização da saúde, aperfeiçoando os serviços e garantindo efetividade na atuação da Justiça.

Seguindo a premissa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de construção coletiva das Metas Nacionais do Poder Judiciário, a reunião on-line contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira. Ele destacou que o debate sobre os cumprimentos das decisões judiciais em matéria de saúde pública tem um objetivo muito claro, uma vez que, mais do que processos, as decisões tratam sobre a vida.

“Há uma pessoa esperando um medicamento, alguém aguardando uma vaga, um tratamento, um procedimento, é uma família olhando para o tempo com aflição. Por isso, o cumprimento da decisão judicial não pode ser tratado como simples etapa posterior ao julgamento. Em saúde pública, a efetividade se mede de modo muito concreto, pela resposta que chega ou deixa de chegar a quem precisa”, asseverou.

O presidente apontou a complexidade do tema, uma vez que o cumprimento da decisão judicial depende de muitos atores. “Depende da organização da rede pública, da comunicação entre instituições, da clareza das ordens, da responsabilidade de quem cumpre e da sensibilidade de quem acompanha caso a caso”, disse, complementando que a importância da gestão participativa está exatamente em aproximar as pessoas que lidam com o problema.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou a relevância do tema da reunião para a sociedade e para o sistema de justiça, “uma vez que a judicialização da saúde apresenta desafios permanentes e exige atuação eficiente, técnica e articulada entre as instituições envolvidas”.

Ele ressaltou que o Judiciário de Mato Grosso avançou com a criação da Vara Especializada da Saúde Pública e com a implantação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus da Saúde Pública), iniciativas que, segundo Lindote, “contribuíram para dar maior efetividade às decisões judiciais e fortalecer a atuação do Poder Judiciário nessa área”.

O desembargador também pontuou que “os desafios atuais envolvem o cumprimento das decisões judiciais, a ampliação do apoio técnico às comarcas, o fortalecimento do Núcleo de Apoio Judicial e o aperfeiçoamento dos fluxos institucionais, sempre com respeito à autonomia da atividade jurisdicional”.

O corregedor complementou ainda que esses temas exigem reflexão permanente e atuação coordenada e que a reunião Gestão Participativa ocorre exatamente com esse propósito de ouvir magistrados e servidores, reunir contribuições e construir caminhos que permitam aprimorar a prestação jurisdicional na área da saúde.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, defendeu que o cumprimento das decisões judiciais em saúde pública exige a construção de fluxos claros, responsabilidades definidas e canais permanentes de comunicação entre o Sistema de Justiça e os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas de saúde. “Sem essa organização, corre-se o risco de transformar a unidade judicial em instância de gestão administrativa da política pública, o que não corresponde à função constitucional do Poder Judiciário”, ponderou.

Helena Maria Bezerra Ramos também defendeu que mecanismos como NatJus e e-NatJus (em que profissionais especialistas da área da saúde emitem pareceres que são levados em conta pelo juiz) devem ser fortalecidos pois qualificam tecnicamente a atividade jurisdicional. “A responsabilidade jurisdicional permanece íntegra. O apoio técnico apenas amplia a base informacional necessária para que a decisão seja mais segura, mais coerente e mais efetiva”, afirmou a magistrada.

Também participaram da reunião on-line a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Curvo, o secretário-geral do TJMT e coordenador do Comitê Estadual da Saúde no âmbito do Judiciário, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NatJus da Saúde, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, além de magistrados, magistradas, servidores e servidoras e profissionais da Saúde que atuam no apoio técnico.

Após a abertura do evento, a reunião seguiu para a etapa técnica do assunto e contextualização da participação do público na construção das metas através do formulário deste link:  https://teams.microsoft.com/v2/