Poder Judiciário debate impacto do feminicídio e reforça ações de prevenção durante evento anual
Por trás de cada estatística
sobre feminicídio existe uma história interrompida, uma família marcada pela
violência e, muitas vezes, crianças obrigadas a reconstruir a vida após perder
a mãe. Foi a partir dessa perspectiva que o “III Evento Anual do Núcleo de
Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e
Familiar – Espaço Thays Machado” reuniu magistrados(as), servidores(as) e
integrantes da Rede de Proteção e dos Grupos Reflexivos para Homens, em Cuiabá.
Promovido pelo Tribunal de
Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro
transformou números em reflexões e relatos de vida, reforçando a importância do
acolhimento, da prevenção e da atuação integrada no enfrentamento à violência
contra a mulher.
Em Mato Grosso, o Observatório
Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), registrou 338
feminicídios entre 2019 e 2025. Somente em 2025, os 54 casos contabilizados
deixaram 89 crianças e adolescentes órfãos. Já em 2026, até meados de junho, os
22 feminicídios registrados no estado haviam deixado outras 23 crianças sem
suas mães.
Transformar dor em voz
Foi justamente sobre essa
dimensão humana da violência que a psicóloga, artista plástica e ativista Lili
de Grammont conduziu a palestra “Órfã do feminicídio: transformando a dor em
força”.
Filha da cantora Eliane de
Grammont, assassinada pelo ex-marido, o cantor Lindomar Castilho, em 1981, ela
transformou sua trajetória pessoal em instrumento de conscientização,
acolhimento e mobilização social. Durante a palestra, falou sobre as consequências
que a violência deixa para além da vítima direta.
Ela destacou a importância de
ampliar o debate sobre a violência de gênero para além dos casos já consumados,
defendendo ações preventivas voltadas à formação de meninos e homens. Filha de
uma vítima de feminicídio, afirmou que muitos autores de violência sequer
reconhecem suas próprias condutas agressivas.
“Eu percebo o quanto os autores
de violência não reconhecem a própria violência. Muitos continuam numa situação
de vitimização própria, entendendo que a mulher provocou ou que alguma
circunstância justifique a agressão. Esclarecer o que é violência é fundamental”,
afirmou.
De acordo com ela, o
enfrentamento ao problema passa pela reflexão sobre comportamentos
naturalizados no cotidiano. “Não são apenas os autores de violência que
precisam dessa discussão. Nossos meninos, maridos, companheiros e todos os
homens precisam reconhecer os mínimos comportamentos que levam a esse grande
tsunami que é o feminicídio”, ressaltou.
Educação e Prevenção
Lili de Grammont também chamou
atenção para a necessidade de investir em educação e prevenção desde a
infância. Segundo ela, enquanto as mulheres estão mais conscientes sobre seus
direitos e denunciam mais as agressões, a disseminação de conteúdos misóginos
nas redes sociais tem influenciado a formação de adolescentes e jovens.
Ao abordar a realidade dos órfãos
do feminicídio, tema que marcou sua trajetória pessoal, a palestrante defendeu
a ampliação das políticas públicas destinadas a essas crianças e adolescentes.
Ela argumentou que os impactos da violência vão muito além da perda material.
“O órfão do feminicídio perde
mais do que a mãe. Ele perde a referência de que família é amor, cuidado e
proteção. Não basta apenas a pensão. É preciso oferecer apoio psicológico,
espaços de acolhimento e oportunidades para que essa criança volte a ser criança”,
enfatizou.
Prevenção e conscientização
Para o juiz da 1ª Vara
Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá,
Valter Fabrício Simioni da Silva, relatos como o de Lili de Grammont ajudam a
sensibilizar profissionais da rede de proteção e a sociedade sobre a importância
da prevenção.
“O efeito é positivo porque
consegue conscientizar as pessoas, mudar a forma de pensar e de agir. A
prevenção é um caminho importantíssimo dentro da política de proteção às
mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou.
O magistrado também destacou a
importância da rede de proteção aos órfãos do feminicídio. Segundo ele, a
prioridade é garantir acolhimento rápido e suporte adequado às crianças e
adolescentes que perdem suas mães em decorrência da violência. “Toda a rede
atua em conjunto para oferecer proteção e amparo a essas crianças que enfrentam
uma situação extremamente traumática”, disse.
Benefício
Como forma de amparar crianças e
adolescentes afetados por essa violência, a Lei nº 14.717/2023 criou a pensão
especial destinada aos órfãos do feminicídio. O benefício é voltado a menores
de 18 anos cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio e que se encontrem em
situação de vulnerabilidade econômica.
O evento
O “III Evento Anual do Núcleo de
Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e
Familiar - Espaço Thays Machado” integrou uma programação mais ampla.
Entre os dias 17 e 19 de junho,
servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e das comarcas que atuam nas
Redes de Enfrentamento e nos Grupos Reflexivos para Homens participaram da
capacitação “Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher”, promovida pela Escola dos Servidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso.
Marcia Marafon / Foto: Lucas Figueiredo
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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