Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)
O
Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará em horário especial nesta
sexta-feira (19). Conforme estabelecido pela Portaria nº 752/2026, o expediente será das
8h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de
2026.
O
documento abrange todos os jogos do Brasil na fase de grupos e também determina
que, em caso de avanço para as próximas fases da competição, o horário
diferenciado continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção.
Mesmo
com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de
Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão
judiciário permanecerão funcionando normalmente.
A
portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias
de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia
útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
A
regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do
Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou
considerados urgentes.
Veja abaixo a portaria na íntegra
Bruno Vicente
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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