Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Servidores da rede socioassistencial de Cuiabá participaram, entre os dias 25 e 29 de maio, da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária para Adoção. A ação foi coordenada pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital e levou informações sobre o procedimento legal a profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.

A programação foi aberta na segunda-feira (25), com palestra da juíza Gleide Bispo Santos na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro reuniu servidores da rede de proteção para apresentar aspectos legais da entrega voluntária e o fluxo de atendimento previsto pela legislação.

Ao longo da semana, equipes da Vara da Infância e Juventude realizaram rodas de conversa e distribuíram materiais informativos em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

As visitas começaram na terça-feira (26) e se encerraram na tarde de sexta-feira (29).  Na terça, as equipes de mobilização se dividiram entre as unidades CRAS Pedra 90, CRAS Nova Esperança, CRAS Novo Paraíso, CRAS São Gonçalo.

Na quarta-feira (27) foi a vez do CREAS Centro, CREAS Norte, CRAS Dom Aquino e CRAS Coxipó receberem as equipes e os materiais de divulgação. Já na quinta-feira (28) os times visitaram o CRAS Planalto, CRAS Jardim Itália, CRAS Pedregal e CRAS Praieiro.

Fechando a programação, na sexta-feira (29), houve retorno às unidades CRAS Planalto, CRAS Jardim Itália, CRAS Pedregal e CRAS Praieiro para continuidade das atividades.

A iniciativa integra a campanha Entrega Legal, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A campanha divulga o direito da entrega voluntária para adoção, procedimento previsto em lei, realizado sob sigilo e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

O objetivo é ampliar o conhecimento dos profissionais da rede de proteção sobre o tema, contribuindo para que gestantes e genitoras que manifestem interesse na entrega voluntária do bebê para adoção recebam acolhimento, orientação e encaminhamento adequados.

A entrega voluntária pode ser realizada antes ou após o nascimento do bebê. O procedimento garante proteção à genitora e à criança, com acompanhamento técnico e judicial durante todas as etapas.