Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

As várias frentes de trabalho realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), foram apresentadas a dois representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) durante visita técnica ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (5), integra uma auditoria operacional nacional conduzida em 14 estados para avaliar a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A auditoria do TCU busca identificar desafios, mapear experiências exitosas e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais. O trabalho abrange desde os canais de denúncia, como o Ligue 180 e as delegacias especializadas, até a concessão e o cumprimento de medidas protetivas, a articulação da rede de atendimento e o acompanhamento de crianças órfãs do feminicídio. As informações levantadas irão compor um relatório nacional com diagnóstico e recomendações para aperfeiçoar essas políticas em todo o país.

Durante a reunião, magistrados e servidores da Cemulher-MT apresentaram os principais projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça. A coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou a importância da iniciativa.

"É extremamente importante ver a auditoria do Tribunal de Contas da União interessada no trabalho de enfrentamento à violência doméstica desenvolvido pelo nosso tribunal. Isso demonstra o reconhecimento das ações que estamos construindo ao longo dos últimos anos. Tivemos a oportunidade de apresentar nossos projetos e esperamos que esse diagnóstico contribua para que as políticas públicas alcancem ainda mais eficiência", afirmou.

A magistrada ressaltou ainda que o levantamento permitirá identificar experiências bem-sucedidas e replicá-las em outras regiões do país, beneficiando toda a rede de proteção às mulheres.

Boas práticas da Cemulher-MT

Entre as iniciativas apresentadas aos auditores estão a implantação e a coordenação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atualmente instalada em 129 dos 142 municípios mato-grossenses; os projetos de prevenção desenvolvidos nas escolas estaduais, como o "Lei Maria da Penha nas Escolas" e o concurso "A Escola Ensina, a Mulher Agradece"; além dos grupos reflexivos destinados aos autores de violência doméstica.

As ações foram apresentadas pela desembargadora, pelos juízes da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e membros da Coordenadoria, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Marcos Terêncio Agostinho Pires, com apoio da equipe técnica da Cemulher-MT: a assessora jurídica do Núcleo Thays Machado, Laurair de Souza Grossi Ribeiro; a gestora de Política Judiciária de Prevenção e Projetos, Elizabeth Oliveira; e a gestora administrativa Gislene Maria Brun.

Para o secretário do TCU em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, a auditoria também contribui para integrar as experiências desenvolvidas pelos estados. "O TCU está realizando essa auditoria operacional na área de enfrentamento à violência doméstica no Brasil inteiro. Vamos trocar experiências entre os estados para que a atuação federal não seja apenas de acompanhamento, mas também de integração das ações desenvolvidas no país."

Segundo ele, Mato Grosso se destaca pelo conjunto de iniciativas implementadas pelo Poder Judiciário. "O Tribunal de Justiça, por meio da Cemulher, e o próprio Estado de Mato Grosso estão hoje na vanguarda da política de enfrentamento à violência contra a mulher. São muitas iniciativas e projetos bastante interessantes. A gente sabe que existe um problema, mas também percebe que as soluções estão sendo buscadas e têm apresentado resultados."

Entre as ações que mais chamaram sua atenção, René destacou o trabalho preventivo realizado por meio da educação e dos grupos reflexivos. "O que mais me chamou a atenção foram os grupos que trabalham a conscientização dos homens. Cada ação é um tijolo na construção dessa barreira contra a violência. Trabalhar a educação desde a infância, tratando as causas do problema, talvez seja o aspecto mais importante de toda essa política."

A auditora federal de Controle Externo, Ellen Mary Traebert Cavalini afirmou que a equipe ficou positivamente surpresa com as iniciativas encontradas em Mato Grosso. "A equipe está avaliando experiências em 14 estados brasileiros e a visita trouxe uma grata surpresa pelas iniciativas que encontramos."

Ela destacou como principal diferencial o protagonismo do Tribunal de Justiça na coordenação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. "O que mais me chamou atenção foi essa atuação em rede coordenada pelo Tribunal de Justiça. Eu não tinha visto essa experiência nem no Distrito Federal, nem em Santa Catarina. É uma prática excelente e que pode servir de referência para outras unidades da federação."