Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Lei nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, completa 20 anos em 2026. E, para celebrar, será realizado um grande evento, reunindo representantes dos Tribunais de Justiça, do sistema de justiça, da academia, sociedade civil e organismos parceiros de todo o país. A XX Jornada Lei Maria da Penha ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande (MS), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O objetivo do encontro é fortalecer a Política Judiciária Nacional voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, promovendo a articulação nacional, o intercâmbio de boas práticas e a consolidação de diretrizes para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário na matéria.