Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Cláudia (606 km de Cuiabá) abriu procedimento para doação de 42 bens móveis considerados inservíveis para as atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso. O Edital de Doação de Bens Públicos nº 01/2026-CLA é direcionado a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que atendam aos requisitos estabelecidos no documento.

Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público.

Entre os bens disponíveis estão armários, mesas, cadeiras, monitores, scanner, aparelhos de DVD, equipamentos de áudio, microfones, câmera digital, aparelhos de ar-condicionado, refrigerador e nobreaks. A relação completa, com número de tombo, marca, modelo e valor dos bens, consta no Anexo I do edital.

Os bens foram classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário e serão doados nas condições em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Doação Pública.

Como solicitar participação

As instituições interessadas devem apresentar pedido formal, com justificativa e indicação expressa dos bens pretendidos, por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Além do pedido, os interessados deverão apresentar documentação que inclui CNPJ, documento que comprove a constituição ou reconhecimento da entidade, comprovação da representação legal, documentos pessoais do representante, comprovante de endereço atualizado e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.

A seleção seguirá uma ordem de prioridade: primeiro os órgãos públicos municipais, depois os estaduais e federais, seguidos pelas entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e, por último, as organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate entre instituições do mesmo nível de prioridade, será contemplada aquela que tiver realizado o cadastro primeiro.

A retirada dos bens será feita pelas instituições contempladas, após convocação da Comarca. As despesas com retirada e transporte ficarão sob responsabilidade da donatária, e a entrega será formalizada mediante assinatura do Termo de Doação.

O edital é assinado pela diretora do Foro da Comarca de Cláudia, juíza Thatiana dos Santos, e foi elaborado pela Comissão de Inventário, Avaliação e Doação dos bens móveis inservíveis disponíveis para baixa patrimonial.