Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Guiratinga abriu processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas na área de Psicologia. A seleção, regulamentada pelo Edital nº 04/2026/DF, tem como finalidade formar cadastro de reserva e preencher vagas conforme a necessidade da unidade judicial.

As inscrições podem ser realizadas até 4 de setembro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, pelo sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Não há cobrança de taxa de inscrição.

O processo seletivo é coordenado e acompanhado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo da Comarca de Guiratinga, presidida pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Aroldo José Zonta Burgarelli.

Para participar, o candidato deve ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, não exercer cargo público inacumulável e ser bacharel em Psicologia, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Conselho Regional.

Entre os documentos exigidos estão documentos pessoais, diploma de graduação, registro profissional, certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal, certidão negativa do Conselho Regional, atestado de sanidade física e mental, fotografia recente e declaração sobre eventual existência de outras ocupações profissionais.

Os documentos devem ser encaminhados em formato PDF, em alta resolução e em versão colorida, juntamente com o requerimento de inscrição e os demais formulários previstos no edital.

A seleção será realizada por meio da análise da documentação apresentada pelos candidatos. A classificação considerará o tempo de serviço público, a experiência profissional e a formação acadêmica.

Serão atribuídos até cinco pontos para tempo de serviço público e experiência profissional e até cinco pontos para formação acadêmica, totalizando no máximo 10 pontos.

Na formação acadêmica, serão considerados títulos de doutorado, mestrado e especialização na área específica, além da participação em congressos, seminários e cursos de extensão.

Em caso de empate, serão observados, sucessivamente, critérios como maior idade, maior tempo de exercício da função de jurado, maior pontuação por experiência profissional e maior pontuação por formação acadêmica.

Os psicólogos credenciados poderão atuar em diferentes áreas da Justiça, conforme a demanda e a determinação judicial. Entre as atividades previstas estão a realização de avaliações psicológicas, elaboração de laudos, pareceres e estudos, acompanhamento e orientação das partes, visitas domiciliares e institucionais e prestação de informações em audiência.

A atuação poderá ocorrer no Juizado Especial Criminal, nas Varas Judiciais Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas.

O profissional também poderá integrar equipes multidisciplinares, participar de projetos e programas de prevenção à violência e dependência química e desenvolver atividades de pesquisa relacionadas à Psicologia aplicada ao Direito.

Os candidatos habilitados serão credenciados pelo presidente do Tribunal de Justiça, conforme as regras estabelecidas pelo Provimento nº 61/2020/CM.

O processo seletivo terá validade de dois anos, contados da publicação da decisão de homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

A remuneração será realizada por meio de abono variável, de natureza indenizatória, conforme o grau de complexidade das atividades realizadas e observando o teto correspondente a 80% do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário, nível 1.

O credenciamento não gera vínculo empregatício nem direito imediato ou futuro à contratação. Os profissionais atuarão de forma autônoma e receberão mediante apresentação de nota fiscal, conforme as normas estabelecidas no edital e no Provimento nº 61/2020/CM.