Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Nova Ubiratã (416km de Cuiabá) está mobilizada, durante o mês de agosto, para ampliar o atendimento do Programa Pai Presente. A iniciativa integra as ações incentivadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e busca facilitar o reconhecimento de paternidade. O trabalho também reforça a importância de garantir às crianças o direito ao registro civil completo e à convivência familiar.

Com o intuito de estender o acesso ao programa, a comarca tem desenvolvido parcerias que possibilitam que mães, pais, jovens e adultos saibam que o reconhecimento da paternidade pode ser buscado com orientação, acolhimento e de forma facilitada. Uma das estratégias aplicadas foi a divulgação da ação em emissora de rádio local.

Além disso, a mobilização também ganhou forma por meio da união de esforços com a Secretaria Municipal de Educação, identificando 60 crianças matriculadas nas escolas que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento. O levantamento permite ao Judiciário conhecer melhor a realidade das famílias e encontrar caminhos para oferecer informação e atendimento.

“Toda a equipe de servidores tem conhecimento do programa e está engajada para esclarecer a população acerca da importância do registro de paternidade na garantia de direitos como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios sociais”, destaca a diretora do Foro da Comarca de Nova Ubiratã, juíza substituta Izabele Balbinotti.

A parceria se estende ainda ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual, para onde os pedidos de reconhecimento de paternidade são distribuídos. Essa atuação integrada permitiu que, até este momento, 23 mães fossem contatadas, sendo que cinco compareceram ao Fórum e duas formalizaram o pedido.

Segundo a juíza substituta, o trabalho segue em andamento com a realização de contatos com outras mães, buscando assegurar que todas as famílias identificadas tenham acesso ao atendimento necessário. Para a gestora geral da Comarca de Nova Ubiratã, Solange Lemos, o significado do programa vai muito além de acrescentar um nome à certidão.

“O Programa Pai Presente garante à criança o direito fundamental de conhecer suas origens, sua história e sua identidade. Ao pai, possibilita exercer o direito e assumir o dever de ser uma referência na vida da criança, com todas as responsabilidades que o reconhecimento da paternidade envolve. É uma oportunidade de fortalecer vínculos e garantir direitos para toda a vida”, pontua.