Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Poconé torna pública a abertura de inscrições para credenciamento de leiloeiros públicos (oficiais e rurais) para realização de alienação judicial nas modalidades eletrônica, presencial  e simultânea, no âmbito da comarca. As inscrições deverão ser feitas entre 1º a 10 de setembro, mediante requerimento do interessado dirigido à juíza diretora do Foro de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, protocolado por meio do PAV - Protocolo Administrativo Virtual, juntamente com a documentação exigida.

São requisitos para o credenciamento de leiloeiros públicos comprovação do exercício profissional por pelo menos três anos; estar registrado perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), no caso de leiloeiro oficial, e na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), no caso do leiloeiro rural; ser inscrito junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições do INSS e não ser cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, de juiz que integra o Poder Judiciário de Mato Grosso.  

Conforme o Edital nº 7/2026-CNPar-DF, a magistrada será responsável pela análise e deferimento do credenciamento, após análise da inscrição e da documentação anexada. A relação atualizada dos leiloeiros públicos credenciados será disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no endereço eletrônico (www.tjmt.jus.br). Os referidos profissionais terão atuação nos processos de execuções, nos cumprimentos de sentenças e nos processos criminais nos quais se exige a venda de bens apreendidos.

Confira aqui a íntegra do Edital nº 7/2026-CNPar-DF.