Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou terça-feira (25) visita técnica à Fazenda Agromehl Oeste, na Gleba Águas Claras, em Comodoro. A ação teve como objetivo cadastrar as famílias que vivem na área e reunir informações para auxiliar a análise do processo judicial.

A atividade foi conduzida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, membro da Comissão, e contou com a participação de servidores do judiciário além de representantes da Comissão Estadual de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da COPLAM, e da Secretaria Municipal de Comodoro.

Os trabalhos começaram às 7h30, no Fórum da Comarca de Comodoro, e seguiram na área envolvida no conflito fundiário. As famílias receberam informações sobre a atividade e foram cadastradas pelos integrantes da comissão. A visita havia sido comunicada previamente às partes, interessados, órgãos públicos e autoridades. O caso tramita no processo nº 0023584-15.2008.8.11.0041.

Histórico - A Comissão foi instituída em novembro de 2022, com base em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 828, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM nº 23 estabeleceu diretrizes para a atuação da Comissão em Mato Grosso, em cumprimento à Resolução CNJ nº 510/2023, que regulamenta as comissões de soluções fundiárias no Conselho Nacional de Justiça e nos tribunais.

Desde então, a Comissão realiza visitas técnicas em áreas de litígio e produz relatórios para auxiliar os magistrados responsáveis pelos processos.

São membros titulares os magistrados Myrian Pavan, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, Helícia Vitti Lourenço e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e conta ainda com a participação da juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham. Órgãos públicos e entidades da sociedade civil também podem participar como convidados