Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) se reuniu nesta quinta-feira (13), com representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para alinhar medidas voltadas ao aprimoramento do fluxo das audiências de custódia no Estado. O encontro foi  na sala de reuniões da Corregedoria, em Cuiabá.

A reunião estabeleceu um diálogo interinstitucional para cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0002445-10.2026.2.00.0000. Ao analisar o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, o CNJ apontou a necessidade de uma matriz estadual que identifique, em cada etapa, o órgão responsável pelo recebimento da pessoa presa, o local, horário, responsável, logística de contingência e a forma de cumprimento das decisões judiciais.

“Nosso objetivo é construir, de forma conjunta com os órgãos envolvidos, um fluxo que seja viável para todas as comarcas e que, ao mesmo tempo, esteja em conformidade com as determinações do CNJ”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho De Almeida Portela, destacou que Mato Grosso, por ser um Estado de dimensões continentais, possui realidades muito diferentes, especialmente no interior, e é preciso considerar essas particularidades para chegar a uma solução. “O nosso objetivo é garantir a realização das audiências de custódia com segurança, eficiência e respeito às atribuições de cada instituição e, principalmente, garantindo os direitos humanos e fundamentais das pessoas privadas de liberdade”, disse.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, explicou que o encontro foi importante para avançar na construção de alternativas que permitam compatibilizar a realização das audiências de custódia com as atribuições desempenhadas pelas forças de segurança.

“Estamos tentando melhorar esse fluxo para que o serviço da Polícia Civil possa se concentrar nas atividades operacionais. Hoje, muitas vezes, o policial civil precisa permanecer na custódia e realizar o deslocamento até os locais onde são realizadas as audiências. Por isso, buscamos, junto à Corregedoria, uma solução que torne esse procedimento mais eficiente”, afirmou.