Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com o objetivo de padronizar, promover mais agilidade e segurança no acompanhamento das informações financeiras dos cartórios de Mato Grosso a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou na terça-feira (18), a Instrução Normativa nº 06/2026. O documento regulamenta uma nova sistemática para o envio das informações contábeis e financeiras via comunicação eletrônica entre os sistemas utilizados pelas serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário de Mato Grosso.

Na prática, os dados registrados no Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa dos cartórios como: receitas, despesas, repasses, fundos, tributos, ressarcimentos e demais movimentações passam a chegar a Corregedoria por meio de Interface de Programação de Aplicações (API). A tecnologia permite a comunicação entre sistemas de forma estruturada, seguindo o mesmo padrão, o que facilita o processamento e o acompanhamento dos dados.

De acordo com a normativa assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e que já está em vigor, à regra vale para todas as serventias extrajudiciais do Estado, independente da especialidade, do sistema utilizado, se o cartório está provido, possui um interino ou está sob intervenção.

O envio das informações deverá ocorrer, preferencialmente, todos os dias. Em situações excepcionais, os lançamentos poderão ser transmitidos até o último dia do mês em que a despesa foi efetivamente paga. O Livro Diário Auxiliar continua sendo obrigatório e os dados enviados pela API deverão corresponder às informações nele registradas.

A norma ainda ressalta que a responsabilidade pelas informações permanece com quem responde pela serventia, mesmo utilizando empresa de software, contador ou prestador de serviço. Ou seja, cabe ao delegatário, interino ou interventor garantir que os dados estejam completos e corretos, além de acompanhar e corrigir erros.