Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Nesta sexta-feira (28 de agosto), Cuiabá celebra uma das datas mais importantes de sua trajetória histórica: os 191 anos de sua oficialização como capital da então Província de Mato Grosso. A mudança foi formalizada por meio da Lei Provincial nº 19, de 28 de agosto de 1835, consolidando o protagonismo político, econômico e administrativo da cidade no território mato-grossense.

Fundada oficialmente em 8 de abril de 1719 por Pascoal Moreira Cabral, após a descoberta de ouro às margens do rio Coxipó, Cuiabá nasceu do ciclo aurífero que impulsionou a ocupação da região localizada no centro da América Portuguesa. 

A área já havia sido percorrida décadas antes por bandeirantes paulistas, como Manoel de Campos Bicudo, e era habitada por povos indígenas, especialmente os Coxiponés e Bororos, que desempenharam papel fundamental na formação histórica e cultural do território.

Em 1727, o povoado foi elevado à categoria de vila com a denominação de Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Posteriormente, em 17 de setembro de 1818, recebeu o título de cidade, passando a se chamar simplesmente Cuiabá.

A condição de capital, entretanto, somente foi consolidada em 1835. Embora a Coroa Portuguesa já tivesse autorizado, em 1820, a transferência da sede administrativa de Vila Bela da Santíssima Trindade para Cuiabá, a oficialização ocorreu por meio da Lei nº 19, de 28 de agosto de 1835, sancionada pelo então presidente da província, Pedro de Alencastro, cujo primeiro artigo estabeleceu de forma definitiva: “Fica declarada Capital da província de Mato Grosso a cidade de Cuiabá.”

Entre os argumentos utilizados para justificar a mudança estavam o maior contingente populacional da cidade, sua posição geográfica estratégica e as facilidades proporcionadas pela navegação fluvial. Situada na bacia do Prata, Cuiabá mantinha comunicação mais eficiente com outras províncias brasileiras e com os países platinos, além de oferecer melhores condições estruturais e de assistência à saúde à população.

Ao longo dos séculos, a capital mato-grossense consolidou-se como centro político, econômico, cultural e jurídico do Estado. Sua história está intimamente ligada aos primeiros arraiais que deram origem ao município, como São Gonçalo Velho (atual São Gonçalo Beira Rio), Arraial da Forquilha (atual Coxipó do Ouro) e Arraial do Senhor Bom Jesus de Cuiabá (na região do Córrego da Prainha), locais que representam as origens da ocupação regional e permanecem como referências da identidade cuiabana.

Passados 191 anos da declaração oficial de capitalidade, Cuiabá permanece como o principal centro político e administrativo de Mato Grosso, reunindo importantes instituições dos Poderes constituídos e preservando uma história que se confunde com a própria formação do Estado. É nesse cenário histórico que a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) desenvolve sua missão de promover a formação continuada da magistratura estadual, fortalecendo a prestação jurisdicional e contribuindo para o desenvolvimento da Justiça em benefício da sociedade mato-grossense.

Prefeitura de Cuiabá; 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 

Coleção das Leis Provinciais de Mato Grosso (1835-1912); 

GeoAtlas Escolar Digital do Município de Cuiabá-MT.