Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A busca por maior imparcialidade nas investigações criminais e mais segurança jurídica para a sociedade esteve no centro dos debates da edição do projeto Diálogos Acadêmicos realizada na noite de quinta-feira (13 de agosto), em Barra do Garças (Mato Grosso). Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pelo Centro Universitário UniCathedral, o evento discutiu a origem, a validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a implementação do Juiz das Garantias no Estado de Mato Grosso.

A programação reuniu magistrados(as), advogados(as), estudantes e profissionais do Direito para debater um dos temas mais atuais da justiça criminal brasileira. As palestras foram conduzidas pelo juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, que atua como juiz das garantias na comarca, e pela professora Verônica Abud, docente da Faculdade de Direito da UniCathedral.

Durante sua exposição, Luis Felipe destacou que a palestra teve como objetivo apresentar aos participantes uma visão prática sobre o funcionamento do instituto e seus reflexos na persecução penal. “Os estudantes vão ter uma visão prática do que representa o juiz das garantias na fase da persecução penal. Eles vão compreender esse instituto e como poderão atuar quando estiverem diante de uma investigação criminal que envolve diversos atores, entre eles o juiz das garantias”, afirmou.

O magistrado ressaltou que, embora o instituto tenha sido introduzido pela legislação de 2019, sua efetiva implementação é recente. Segundo ele, além da formação acadêmica, a discussão também contribui para ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel desempenhado pelo Juiz das Garantias. “A sociedade vai ter o contato, aprender e entender o que significa essa figura para a justiça criminal como um todo. O principal é que ela terá um julgamento mais isento e mais especializado nesse primeiro momento da atuação da justiça criminal”, explicou.

Ao abordar a experiência mato-grossense, Luis Felipe destacou o modelo adotado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para estruturar o Núcleo do Juiz das Garantias. “O Tribunal levou em consideração aspectos demográficos, geográficos e o número de distribuição de processos, fazendo uma divisão regionalizada para que o Juízo das Garantias atuasse de forma mais uniforme e padronizada, conferindo segurança jurídica e coerência, sempre respeitando os direitos e as garantias fundamentais da pessoa investigada”, pontuou.

A professora Verônica Abud enfatizou a importância de discutir um instituto relativamente novo e de apresentar diferentes perspectivas sobre sua atuação prática no sistema de justiça. “O magistrado traz a visão de quem atua diretamente como juiz das garantias, enquanto eu apresento uma visão mais voltada para a advocacia, mostrando o quanto essa figura é relevante para o processo penal brasileiro e para a proteção das garantias fundamentais”, afirmou.

Segundo a docente, o instituto desempenha um papel fundamental na fiscalização da legalidade durante a investigação criminal. “O juiz das garantias visa principalmente garantir a legalidade durante o processo de investigação. Ele desvincula o juiz que vai julgar o mérito da causa posteriormente e atua como um fiscal para que tudo ocorra dentro da legalidade. Isso também representa um ganho para o Judiciário porque evita nulidades processuais futuras”, destacou.

Representando a Esmagis-MT, o coordenador pedagógico da instituição, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, ressaltou a importância da interiorização das atividades acadêmicas da magistratura e da aproximação com a sociedade. “Teremos nesta sexta-feira o 43º encontro do Grupo de Estudos da Magistratura, aqui em Barra do Garças, um local muito importante para a interiorização. A magistratura tem que se mostrar para a sociedade e essa aproximação é vital”, afirmou.

Peleja também destacou o perfil cada vez mais acadêmico da magistratura brasileira e a relevância de debates que unem teoria e prática. “Os juízes estão se especializando cada vez mais. Temos magistrados mestres e doutores que trazem essa experiência acadêmica para eventos como este. Eles aplicam a teoria no dia a dia e esse aperfeiçoamento contribui para melhorar a qualidade das decisões judiciais, beneficiando diretamente a sociedade”, observou.

Para o reitor do UniCathedral, Ronny Cesar Camilo Mota, a parceria com a Esmagis-MT e o Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam) fortalece a formação dos acadêmicos ao aproximá-los da realidade profissional. “É uma oportunidade ímpar de apresentar aos nossos acadêmicos aquilo que eles estudam na teoria dentro da sala de aula por meio da experiência prática de magistrados, desembargadores e demais proissionais do Direito”, afirmou. O reitor também destacou a grande procura pelo evento, que reuniu estudantes, advogados, magistrados e operadores do Direito da região.

Também presente no evento, o diretor do Foro da Comarca de Barra do Garças, juiz Michell Lotfi Rocha da Silva, destacou a relevância do debate sobre um tema recente e de aplicação direta na rotina do sistema de justiça. Segundo ele, a iniciativa amplia o acesso ao conhecimento jurídico e beneficia não apenas magistrados e operadores do Direito, mas toda a sociedade.

“É uma oportunidade ímpar para a sociedade como um todo debater esse assunto, que hoje é o Juiz das Garantias, sua aplicação e competência. É um tema que se aplica no dia a dia da rotina judiciária e ainda é relativamente novo. Por isso, é importante para juízes, estudantes, advogados e profissionais da área criminal conhecerem melhor esse instituto e disseminarem esse conhecimento”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância de Barra do Garças como polo universitário regional e o impacto do evento na formação dos estudantes e profissionais da região do Araguaia. “Barra do Garças é uma cidade universitária, com três faculdades. É um evento grandioso para nós porque abrange toda a região do Araguaia. É muito importante podermos beber na fonte do conhecimento e receber pessoas tão qualificadas para compartilhar suas experiências”, destacou.

A coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), juíza Alethea Assunção Santos, ressaltou que o Diálogos Acadêmicos integra uma estratégia de aproximação entre magistratura e academia, desenvolvida paralelamente aos encontros do grupo de estudos realizados no interior do Estado.

“O Grupo de Estudos da Magistratura é formado por juízes de Mato Grosso com o intuito de desenvolver academicamente ideias, projetos e enunciados que auxiliam a atividade jurisdicional. Concomitantemente aos encontros do Gemam, temos buscado desenvolver atividades com a academia local por meio dos Diálogos Acadêmicos”, explicou.

Segundo a magistrada, a interlocução entre juízes, estudantes e profissionais do Direito contribui para o fortalecimento da atividade jurisdicional e para a construção de um debate jurídico qualificado. “É muito importante porque os juízes e a comunidade acadêmica fazem essa interlocução, que é extremamente importante para o exercício da jurisdição também”, completou.

Entre os participantes, o acadêmico Thiago Araújo, do primeiro semestre de Direito, ressaltou a oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre a área. “Busco mais conhecimento da área do Direito. Primeiro para saber dos nossos direitos e, futuramente, poder ajudar as pessoas e atuar na advocacia”, comentou.

Já a universitária Jennifer Victoria Lima também destacou a importância do contato com profissionais que vivenciam a rotina jurídica. “Na faculdade temos muito mais a teoria. Quando trazem essas pessoas para mostrar como é na prática, fica mais fácil identificar áreas de interesse para o futuro e compreender melhor a profissão”, avaliou.