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 27/08/2026   17:45   

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Especialista aborda logística reversa, economia circular e responsabilidade compartilhada

Foto horizontal que mostra o advogado e palestrante Fabrício Soler, do busto pra cima, falando ao microfone, no palco. Ele é um homem branco, alto, magro, calvo, de barba e olhos pretos, usando camiseta preta e blazer cinza.

A palestra de abertura da 4ª Semana Nacional de Sustentabilidade – região Centro-Oeste e do 11º Encontro de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ocorrida na manhã desta quinta-feira (27), foi um verdadeiro alerta para a população e as instituições sobre a urgência de tratar sobre “Logística reversa, economia circular e responsabilidade compartilhada”. O tema foi abordado por Fabrício Soler, advogado especialista em Direito dos Resíduos, Direito Ambiental, Saneamento e Infraestrutura.

“Eu atuo há 25 anos nessa jornada e o tema da sustentabilidade deixou de ser só de ambientalista. É um tema de hoje, é um tema de sobrevivência! Ou a gente preserva ou a gente não estará aqui amanhã! O impacto é imediato”, afirmou Soler, dando como exemplos os reflexos do calor extremo na safra em Mato Grosso e as inundações no Rio Grande do Sul, em 2024, onde o impacto das reconstruções foi de quase R$ 100 bilhões, ao passo que apenas R$ 6 bilhões deve valor estavam segurados.

Destacando que dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 2,5 mil ainda destinam todos os seus resíduos sólidos para os lixões, Fabrício Soler chamou a atenção para a realidade vivida por milhares de catadores de materiais recicláveis. “O que mais me preocupa são os seres humanos que esperam pegar o material pra vender, que pegam comida nesse ambiente. Não dá pra dizer que essas pessoas vivem”, comenta, lamentando a falta de mobilização social para enfrentar essa realidade.

Ultrapassando o impacto social, o palestrante ressaltou ainda o impacto ambiental, decorrente do chorume que vai parar no solo e atinge o lençol freático. “Nós temos um desafio enorme no Centro-Oeste. Temos que avançar porque é inadmissível!”, asseverou.

Ao apontar que quase metade dos resíduos sólidos produzidos no Brasil são orgânicos, em sua maioria restos de alimentos, Fabrício Soler defendeu que as pessoas tenham a consciência de pelo menos separarem os lixos secos dos molhados. “Isso é o mínimo. Ter dois lugares: seco e molhado, reciclável e não reciclável. O reciclável leva para um ponto de coleta. Vamos fazer a nossa parte de cidadão gerador e poluidor”, convocou.

Além das atitudes individuais, o palestrante abordou a necessidade de disciplinar regras para os grandes geradores de resíduos sólidos, ou seja, estabelecimentos comerciais.  “O que é o grande gerador? Bar, restaurante, hotel, estabelecimento comercial, escola. Não pode colocar o resíduo pra coleta municipal. Tem que pagar prestador de serviço pra coletar, transportar e destinar. Gerou mais de dois sacos de lixo por dia? Paga a conta! O município cuida do domiciliar. Os grandes geradores têm que custear os seus resíduos”, disse, defendendo a tarifa do lixo.

Foto horizontal em plano aberto que mostra, da esquerda pra direita: a desembargadora Serly Marcondes e o palestrante Fabrício Soler sentados em poltronas, no palco do auditório do TJMT. A desembargadora fala ao microfone, olhando para o interlocutor.

O especialista explicou que o recurso que os Municípios utilizam para gestão de resíduos sólidos poderia estar sendo utilizado para outros direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança, entre outros. “Não pode cobrar o aluno que vai à escola, não pode cobrar quem usa o SUS, não pode cobrar pra recapear a rua, mas tem dever de cobrar o gerador do resíduo e a lei de saneamento prevê expressamente que não cobrar é renúncia de receita”, asseverou.

Durante a palestra, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, atuou como mediadora, defendendo a política de sustentabilidade dentro das instituições públicas “Temos que mudar a nossa política, temos que mudar a nossa cultura. Não é possível não se incomodar com a poluição da água, do ar, não é possível utilizar papel de forma irresponsável e inconsciente”, disse.

 A palestra completa pode ser conferida na canal TJMT Eventos no YouTube.

Veja fotos do evento no Flickr do TJMT.

Celly Silva / Foto: Rodrigo Moura

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

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