Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Medir, planejar e agir. A sequência pode parecer simples, mas representa parte importante do caminho para transformar a sustentabilidade em uma prática permanente dentro das instituições públicas. Na tarde desta quinta-feira (27), especialistas discutiram essas etapas a partir de temas como gestão de resíduos, governança, orçamento e indicadores estratégicos.

Os temas ganharam destaque no primeiro dia da 4ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Centro-Oeste e do 11º Encontro de Sustentabilidade do TJMT, sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, sob coordenação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo.

Dedicado a debates sobre desafios e estratégias da agenda socioambiental, com destaque para gestão de resíduos, Plano de Logística Sustentável (PLS) e descarbonização, o evento reúne, nos dois dias, especialistas, autoridades, magistrados e servidores.

Resíduos e inclusão social

No painel “A Gestão de Resíduos no Poder Judiciário”, a representante do Comitê Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, Laíze Lantyer Luz chamou a atenção para a dimensão social que existe por trás do descarte de resíduos. Para ela, pensar a destinação dos resíduos também significa olhar para as pessoas que trabalham diariamente com a reciclagem.

A palestrante apresentou iniciativas e normativas que buscam ampliar a participação de cooperativas e associações de catadores nas ações desenvolvidas pelo sistema de Justiça. A proposta é criar oportunidades de inclusão socioeconômica e tornar mais visível uma parcela da população que ainda enfrenta situações de vulnerabilidade.

“Eu acredito que o sistema de justiça como um todo tem o dever primordial de atuar como exemplo e guia da sociedade de boas práticas e boas ações. É necessário que os tribunais e o sistema de justiça, em sua totalidade, façam valer a justiça propriamente dita. Nossa intenção é trazer essa sensibilização para que esses seres humanos saiam dessa situação de invisibilidade”, comentou Laíze.

Do indicador à ação

A sustentabilidade também foi discutida a partir da necessidade de transformar dados e intenções em decisões concretas. No painel “Do Indicador à Ação: governança, orçamento e priorização da sustentabilidade nos tribunais”, Adriana Tostes, gestora da Gestão e Parcerias Sustentáveis (GPS), destacou a importância do planejamento para que o tema esteja presente de forma permanente na gestão pública.

A palestrante defendeu o uso estratégico do orçamento, das contratações e dos indicadores para ampliar a inclusão social, reduzir impactos ambientais e fortalecer a governança. Para ela, a sustentabilidade precisa deixar de ser vista como uma iniciativa isolada e passar a fazer parte das escolhas feitas diariamente pelas instituições.

“O conceito do que é caro ou barato em sustentabilidade tem que levar em consideração as externalidades, os riscos envolvidos e os impactos à sociedade. Os impactos ambientais não param de crescer e vejo que nós estamos vivendo um tempo em que a natureza não está mais escondendo os danos que ela vem sofrendo. Então, o caro é esperar a dor para tratar ou mitigar de forma antecipada os possíveis riscos?”, questionou a palestrante.

Medir para transformar

Na mesma tarde, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriela Moreira Azevedo Soares, abordou o tema “Da Medição à Decisão: como transformar indicadores de sustentabilidade em gestão estratégica”. Ela mostrou que os indicadores ajudam o Poder Judiciário a compreender seus avanços e identificar os pontos que ainda precisam de atenção.

A palestrante destacou que a sustentabilidade hoje envolve diferentes dimensões. Além das ações ambientais, como reciclagem e redução do consumo de recursos, há também a parte social, com olhar para acessibilidade, diversidade e inclusão social, e ainda a aplicação jurisdicional, abrangendo a atividade fim do Judiciário, que são os julgamentos de processos.