Inscrições para o Exame Nacional da Magistratura começam nesta terça-feira (25)
As inscrições para o 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026/2) começam às 16h desta terça-feira (25), horário de Brasília, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). O período também é destinado aos candidatos residentes em Mato Grosso que se autodeclaram negros (pretos ou pardos) e precisam solicitar à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a validação de sua condição étnico-racial.
Inscrições para o Enam
As inscrições estarão disponíveis até às 16h do dia 24 de setembro, conforme o horário oficial de Brasília. Para participar, o interessado deve acessar o requerimento de inscrição no site da FGV https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/6exame , informar a cidade onde pretende realizar a prova e preencher os demais dados solicitados.
Também é necessário encaminhar, por meio do sistema, o comprovante de conclusão da graduação em Direito, diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, obtida em instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O edital estabelece como requisitos para participar do Enam ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; ter concluído o curso de graduação em Direito em instituição pública ou privada reconhecida pelo MEC até o último dia de inscrição; estar quite com o serviço militar; e estar quite com as obrigações eleitorais.
A taxa de inscrição é de R$ 120, com pagamento por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A prova objetiva está prevista para o dia 29 de novembro de 2026.
O certame é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Enam tem como objetivo habilitar bacharéis em Direito interessados em participar de concursos para a magistratura realizados pelos tribunais brasileiros. Após a homologação do resultado, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) emitirá o certificado de habilitação em formato digital, que permitirá a inscrição em concursos para a carreira da magistratura.
Heteroidentificação no TJMT
Os candidatos residentes em Mato Grosso que se autodeclaram negros (pretos ou pardos) devem solicitar à Comissão de Heteroidentificação do TJMT a validação de sua condição étnico-racial.
O pedido deve ser formalizado até o último dia do prazo de inscrição, pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjmt.jus.br , com os seguintes documentos:
- comprovante de inscrição no Enam 2026/2;
- formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente preenchido e assinado, disponível na página da Comissão de Heteroidentificação do TJMT;
- documento oficial de identificação informado no respectivo formulário;
- comprovante de residência no Estado de Mato Grosso; e
- fotografias recentes e coloridas, feitas por aparelho celular, em ambiente com boa iluminação, com o candidato ou candidata de cabelo solto, sem adereços e com enquadramento do rosto até os ombros.
No campo “assunto” do e-mail, deve constar “ENAM”.
As solicitações encaminhadas após o último dia do prazo de inscrição não serão analisadas. Pedidos enviados sem a documentação completa também poderão não ser processados.
A validação da autodeclaração poderá ser realizada com base nos documentos enviados. Caso o material não seja suficiente para a emissão do parecer, o candidato poderá ser convocado, por e-mail e edital, para uma segunda etapa de averiguação telepresencial, em data e horário a serem divulgados. O procedimento observa a Portaria nº 164/2024, com as alterações promovidas pela Portaria nº 176/2026.
Quem já possui o comprovante de aferição da condição autodeclarada de pessoa negra, obtido em edição anterior do Enam ou do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), não precisa passar novamente pelo procedimento, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade de quatro anos, contado da data de emissão pelo Tribunal de Justiça.
Após obter o comprovante de deferimento da aferição, o candidato deverá enviá-lo pelo link próprio disponível no requerimento de inscrição da FGV até 6 de novembro de 2026. A ausência do documento não implica eliminação automática do Enam, mas sujeita o candidato aos critérios gerais de habilitação previstos no edital.
Mais informações sobre o 6º Exame Nacional da Magistratura podem ser obtidas pelo telefone 0800 591 3078 ou pelo e-mail examemagistratura@fgv.br .
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br