Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Três magistradas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso participaram, nesta quinta-feira (20), do seminário interinstitucional “Protocolos de Gênero na Justiça e na Segurança Pública”, realizado na sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília (DF). As desembargadoras Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e Gabriela Knaul de Albuquerque e a juíza Amini Haddad Campos, representaram o Judiciário mato-grossense nas discussões sobre equidade de gênero, proteção das mulheres e aprimoramento das políticas institucionais.

O encontro reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, segurança pública e instituições de pesquisa para discutir a aplicação de protocolos de gênero no Sistema de Justiça e na Segurança Pública, além de estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. A programação também abordou paridade feminina, julgamento com perspectiva de gênero, produção e utilização de dados, formação de profissionais e transformação da cultura institucional.

O seminário, promovido sob a presidência da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que ocupa um lugar histórico no Judiciário brasileiro, foi realizado num momento simbólico que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, cinco anos da Lei Mariana Ferrer e cinco anos da instituição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Maria Elizabeth Rocha foi a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal Militar, em 2007, e a primeira mulher a presidir a Corte, em 2014. Em março de 2025, voltou à Presidência do STM. O próprio tribunal registra que ela é a primeira mulher a presidir a Corte em mais de dois séculos de existência.

Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e ouvidora da Ouvidoria da Mulher do TJMT, a desembargadora Vandymara Galvão participou como palestrante do primeiro painel do evento, dedicado à Paridade Feminina.

Durante a apresentação, a magistrada compartilhou experiências desenvolvidas pelo TJMT para acompanhar a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. “Pude falar sobre a ferramenta que o Tribunal de Mato Grosso criou dentro do PJe (Processo Judicial Eletrônico), que permite aos magistrados registrar, nos processos, quando o protocolo é aplicado. Também falei sobre os nossos números, que somos 12 desembargadoras e 115 juízas atuando em Mato Grosso”, afirmou. 

A magistrada também exerce a função de diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ), cuja presidente é a desembargadora Gabriela Knaul. A atual diretoria da entidade foi eleita para o biênio 2026-2028. 

Amini Haddad Campos, juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) e coordenadora do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, participou do evento como testemunha durante a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) para o desenvolvimento da “Plataforma Virtual – Protocolo de Gênero e Documentos Correlatos – Justiça, Segurança Pública, Saúde e Educação com Perspectiva de Gênero”.

A iniciativa busca reunir e disponibilizar protocolos e documentos relacionados à perspectiva de gênero, ampliando o acesso a instrumentos que possam orientar a atuação de profissionais de diferentes áreas.

Ela também participou, como moderadora, do Painel II “Cinco anos da Lei Mariana Ferrer e o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas”. A própria Mariana Ferrer fez o discurso de abertura da programação da tarde do evento. Ela é fundadora e presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas e assessora da presidência do STM. 

Humanização, proteção e dados

O seminário debateu um atendimento mais humanizado às mulheres, com prevenção à revitimização e aplicação efetiva do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Também destacou a produção de dados como ferramenta para monitorar políticas públicas e aprimorar a atuação judicial, como demonstra a experiência do TJMT com registros no PJe.

Como parte da programação, foi realizada ainda a instalação do Banco Vermelho na sede do Superior Tribunal Militar. A iniciativa integra ações globais de sensibilização e conscientização sobre a violência contra as mulheres e busca transformar espaços públicos em locais de reflexão sobre o feminicídio e a necessidade de prevenção.