Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

As Políticas Judiciárias de Autocomposição e Justiça Restaurativa do Poder Judiciário de Mato Grosso foram apresentadas a cerca de 150 pastores e obreiros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Rondonópolis. A iniciativa, inédita, partiu do juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, que proferiu palestra sobre os temas na noite de 6 de agosto. Realizado no auditório da igreja, o encontro teve como objetivo divulgar as políticas públicas judiciárias voltadas à pacificação social, buscando a adesão da sociedade.  

As palestras focaram em dois temas centrais, que dialogam diretamente com os valores de conciliação e restauração de laços familiares e sociais. Na primeira etapa, intitulada “A Autocomposição e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seus papéis na pacificação social”, o magistrado explicou como a estrutura do Judiciário moderno trabalha para que as próprias pessoas encontrem a solução de seus impasses, ou conflitos sociais, por meio do diálogo, com a celebração de acordos, evitando o desgaste de processos judiciais. Destacou ainda a existência e o papel do Cejusc nesse contexto, com suas inúmeras vantagens ao jurisdicionado, bem como a forma de acessá-lo.

Na sequência, o magistrado aprofundou o debate sobre as ferramentas do Cejusc e tratou do tema “O papel da Justiça Restaurativa em promover a reparação de danos e a pacificação social”, demonstrando que o foco da Justiça Restaurativa não é punir, mas prevenir conflitos e curar as relações rompidas por meio do diálogo. Ele citou as iniciativas realizadas em parceria com o Estado e o Município nas escolas públicas de Rondonópolis, como os Círculos de Construção de Paz, que já beneficiaram mais de 41 mil alunos na construção de ambientes escolares mais empáticos e harmoniosos.

Na visão do juiz Wanderlei José dos Reis, a Igreja e o Judiciário compartilham do mesmo objetivo, que é ver famílias estruturadas e comunidades vivendo em harmonia e paz social, com a diminuição do número de processos judiciais. “Trazer informações da autocomposição e da Justiça Restaurativa para a Igreja Assembleia de Deus é unir esforços. O Cejusc oferece ferramentas jurídicas e humanas acessíveis e eficazes para que o cidadão resolva seus conflitos do cotidiano, como problemas de vizinhança, questões de família ou dívidas, de forma rápida e simplificada. Ao trazermos isso ao conhecimento dos dirigentes de igrejas de todos os bairros da cidade, contribuímos para que o trabalho da pacificação social, que já é realizado pela igreja, ganhe ainda mais força e mais adesão social no acesso ao Cejusc, com a multiplicação das informações recebidas por todos hoje sobre a estrutura do Judiciário e a forma de prestar seus serviços, que é o nosso objetivo”, destacou.

O pastor presidente da Assembleia de Deus em Rondonópolis, Moisés de Dias Oliveira disse que a presença do Judiciário no auditório do templo sede de Rondonópolis reforça o papel social que a instituição religiosa desempenha no município, servindo como um ponto de apoio espiritual e civil para a população. “Foi uma grande satisfação receber o Poder Judiciário da Comarca de Rondonópolis, na pessoa do doutor Wanderlei, que transmitiu, de forma clara, direta e esclarecedora, conhecimentos sobre autocomposição e Justiça Restaurativa. A palestra foi de grande importância para todos nós, especialmente por tratar de uma pauta relevante para a sociedade. Registramos nossos agradecimentos pela presença do Judiciário e pela oportunidade de receber uma formação desse nível, algo inédito em nossa comunidade", afirmou.

Para o pastor Jocimar Macaúba Silva, vice-presidente da instituição, “a palestra ministrada pelo doutor Wanderlei, juiz em nossa cidade, foi de suma importância. O tema ampliou nosso entendimento sobre conciliação e Cejusc e nos trouxe orientações relevantes para auxiliar irmãos, amigos e a comunidade em geral. Consideramos muito positiva a iniciativa do Poder Judiciário de se aproximar das comunidades, levando conhecimento e orientação a todos. Em 29 anos atuando na igreja aqui em Rondonópolis, ainda não havíamos recebido uma palestra dessa natureza e desse nível".

A iniciativa de sair do gabinete para levar conhecimento sobre o funcionamento do Cejusc aos cidadãos vem sendo adotada pelo magistrado desde que assumiu a coordenação do Centro. Ele já palestrou para milhares de pessoas, em diversas instituições da comarca. “Dar conhecimento de como o Cejusc funciona, qual a sua utilidade prática e como acessá-lo, e também expor que a Justiça Restaurativa busca reparar o dano social e reestruturar a convivência é o objetivo do nosso trabalho. Acreditamos que, a partir de hoje, o dirigente de igreja saberá como direcionar um membro ou uma família que precisa resolver uma pendência jurídica de maneira rápida, eficiente e humanizada pelo Cejusc local”, completou o magistrado.

O evento também foi positivo para outros dirigentes da igreja, que atuam diretamente nas congregações dos bairros, destacando a utilidade dos temas para a rotina de aconselhamento aos fiéis. A Assembleia de Deus de Rondonópolis conta com mais de 40 igrejas no município, totalizando mais de 15 mil membros. Para o pastor auxiliar Heverson Carlos Bezerra de Souza, da Congregação Transcultural, “trata-se de uma iniciativa muito importante de aproximação entre o Judiciário e a comunidade, algo até então inédito em nosso meio. Foi um privilégio receber o Poder Judiciário e conhecer melhor a atuação do Cejusc em nossa cidade e comarca. As informações apresentadas nos permitem atuar como agentes multiplicadores, levando orientações à comunidade e auxiliando pessoas que enfrentam conflitos que podem ser solucionados por meio da conciliação, de forma mais rápida e com menor custo”.

Da mesma forma destacou o pastor auxiliar Celso dos Santos Souza, da Congregação do bairro Dom Osório: “A presença do Poder Judiciário na igreja foi excelente, importante e esclarecedora, especialmente por se tratar de uma iniciativa inédita em nossa comunidade. A palestra contribuiu para que possamos orientar melhor os irmãos, ministros e demais pessoas sobre os caminhos adequados para a solução de conflitos, contando com o apoio do Judiciário, que se colocou aqui à disposição da população”.