Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Para algumas famílias, o reconhecimento da paternidade é mais do que uma questão documental, é a oportunidade de garantir direitos, fortalecer vínculos e mudar histórias. Em Cuiabá, o Mutirão Pai Presente 2026 levou essa possibilidade a 175 pessoas e resultou em 43 processos de exame de DNA, com 98 coletas realizadas, além de 81 agendamentos realizados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital.

Realizado de 3 a 7 de agosto, o mutirão também registrou um reconhecimento voluntário de paternidade e 38 ausências das partes. Os dados fazem parte do balanço do Cejusc de Cuiabá.

Para o juiz coordenador do Cejusc da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, o resultado demonstra a importância de aproximar o Poder Judiciário da população. “Minha avaliação é muito positiva. O Mutirão Pai Presente deste ano em Cuiabá alcançou resultados bastante significativos, tanto pelo número de pessoas atendidas, quanto, principalmente, pelo impacto social da iniciativa”, afirmou.

Segundo o magistrado, a iniciativa oferece um atendimento acessível, gratuito e humanizado e reforça a atuação do Judiciário na garantia do direito à filiação. “Considero que o resultado foi bastante satisfatório e reforça a importância da continuidade do Projeto Pai Presente e da atuação integrada do Judiciário e das instituições parceiras para garantir o direito à filiação e promover cidadania”.

Direito à filiação

O reconhecimento da paternidade garante direitos fundamentais, como identidade, filiação, convivência familiar e direitos sucessórios, além de ter importante significado afetivo e social.

Nos casos em que o exame de DNA foi realizado durante o mutirão, mas o resultado ainda não estava disponível, o atendimento terá continuidade. Conforme explica Bortolussi, os casos serão concluídos após a disponibilização do resultado do exame pelo Laboratório Central do Estado de Mato Grosso (Lacen). Havendo resultado positivo, são adotadas as providências necessárias para dar prosseguimento ao caso, incluindo audiência para definição de guarda, pensão e convivência, quando cabível, além da homologação e retificação do registro civil.

Serviço permanente

Embora o Mutirão Pai Presente tenha concentrado os atendimentos durante uma semana, o serviço não termina com o encerramento da ação. O reconhecimento voluntário de paternidade, a investigação de paternidade com exame de DNA e o reconhecimento de paternidade socioafetiva continuam disponíveis durante todo o ano nos Cejuscs de Mato Grosso.