Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Entre esta segunda-feira (17) e quarta-feira (19), 205 processos em grau de recurso, relacionados ao Direito Ambiental, passam por audiências de conciliação em busca de um desfecho mais rápido e efetivo para todas as partes, por meio do 3º Mutirão Ambiental, realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc do Segundo Grau, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A abertura do evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (17), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, onde as audiências de conciliação ocorrem de forma híbrida.

“A conciliação nos dá a oportunidade de trazer, de forma concreta, o direito de forma mais efetiva e célere. O Poder Judiciário de Mato Grosso, com a realização desse mutirão ambiental, reafirma seu compromisso com a Justiça moderna, participativa e mais célere”, afirma a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ao qual o Cejusc de Segundo Grau está vinculado.

A magistrada destaca que dentre os processos em pauta no mutirão ambiental, estão acordos de não persecução penal. “São feitos em que há possibilidade de diálogo e que há recomposição de danos e pagamento de multa. Com esse tipo de diálogo, o meio ambiente é atendido de forma mais rápida e efetiva”, explica.

Cristiane Padim ressalta ainda que a parceria com o Ministério Público é fundamental para a segurança jurídica dos acordos “porque há um interesse público, tanto do Estado, de uma maneira geral, quanto do Ministério Público, em resolver esses processos que, em tese, se fossem parar no litígio, levaríamos anos para que o meio ambiente fosse beneficiado”.

A magistrada pontua também que partes de processos que não estão inclusos na pauta desta edição do mutirão de conciliação podem buscar essa via de solução do conflito a qualquer tempo. “Se alguém tiver um processo em andamento e tiver interesse na autocomposição, basta procurar o Ministério Público ou o Cejusc de Segundo Grau”.

Para a procuradora de justiça Eliane Maranhão, titular da Procuradoria Especializada do Meio Ambiente, o Mutirão Ambiental é benéfico para todas as partes (Secretaria de Meio Ambiente e produtores rurais). “É muito bom porque os litígios complexos são resolvidos aqui e agora, nessa participação do Ministério Público, Judiciário e Secretaria de Meio Ambiente. O intuito primordial desse mutirão é resolver de forma pacífica, preservando recursos naturais e o pequeno produtor rural”, resume.

A abertura do 3º Mutirão Ambiental do Cejusc do Segundo Grau contou ainda com as participações da juíza Valdeci Moraes Siqueira, da 3ª Turma Recursal, e dos promotores de justiça Marcelo Cetano Vacchiano, Miguel Slhessarenko Júnior e Adalberto Biazotto Júnior.