Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

“Eu convido todos aqui a conhecerem pra onde vai o seu resíduo da sua casa”. Foi com essa provocação que o promotor de justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luciano Furtado Loubet, conduziu sua palestra “Sequestrando carbono por meio da reciclagem inclusiva”, durante a 4ª Semana Nacional de Sustentabilidade - região Centro-Oeste e o 11º Encontro de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quinta-feira (27), na sede do Tribunal. A atividade teve a mediação do desembargador Wesley Sanchez Lacerda.

Destacando que grandes lixões de roupas de fast-fashion já podem ser vistos por imagens de satélite do deserto do Atacama, por exemplo, o palestrante ressaltou que as pessoas precisam conhecer a realidade daqueles que lidam diariamente com a cadeia de gestão de resíduos sólidos para se conscientizarem e se mobilizarem em prol de uma mudança que sirva não só ao meio ambiente em si, mas aos direitos humanos.

Conforme Luciano Loubet, grandes mudanças sociais partiram não de legislações, mas de jurisprudências, ou seja, do Poder Judiciário, dando como exemplo a concessão de alforria a pessoas escravizadas antes mesmo da abolição da escravatura. Trazendo para a atualidade, ele apontou a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 169, de 19 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a contratação remunerada de associações e/ou cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis que realizam serviço de coleta nos tribunais brasileiros.

Segundo ele, apesar do grande volume de resíduos coletados por esses trabalhadores, “a conta não fecha e a venda do material não sustenta uma cooperativa”, apontando como base estudos realizados em Campo Grande (MS). “A coleta seletiva, no Brasil, é o serviço público mais desperdiçado que existe”, disse, apresentando dados que mostram que, na capital sul-mato-grossense, o Município gasta mais de R$ 600 mil por mês com serviço de coleta seletiva, porém a adesão é de apenas 10% da população. Além disso, a maior parte do que é coletado, não é reciclada, gerando prejuízo ao invés de lucro para os catadores. “Não é que a população não separa, mas nem tudo o que é reciclável é efetivamente reciclado. Muita coisa vira rejeito porque não tem viabilidade econômica”, pontuou o palestrante.

Diante dessa situação, Luciano Loubet ressaltou a importância da Recomendação nº 169/ 2026 do CNJ, defendendo que os grandes geradores de resíduos devem pagar pela gestão daquilo que produzem. Segundo ele, a normativa é uma “oportunidade de reconhecimento” aos catadores, que, conforme o palestrante, precisam se profissionalizar e se organizar em associações e cooperativas para receberem pelos serviços prestados.

“Se nós não observarmos, no Brasil, a importância do papel dos catadores de materiais recicláveis, eles serão, novamente, onerados e não vão receber pelo trabalho climático que eles desenvolvem”, disse o promotor de justiça.

“O que o palestrante falou me impactou muito, porque o financeiro não fecha. As pessoas olham aquele montante de material e acham que nós estamos ricos, mas, quando a gente vende o material é tão pequena a remuneração! Ano passado, nós quase fechamos as portas porque fazer o fechamento do lixão com a inclusão socioprodutiva do catador não é fácil. Os gestores acabam não passando a remuneração pra gente poder custear o aluguel de um barracão, o aluguel de um caminhão. E a gente acaba trabalhando, recolhendo esse material e o financeiro não fecha. O que não recicla vai pro rejeito e, pra isso, nós temos que pagar. Nós somos catadores, mas, quando fazemos a triagem, acaba tendo algum rejeito. Por exemplo, quando eu recolho uma cadeira quebrada, eu aproveito o ferro, mas a espuma é rejeito. Então eu tenho que pagar uma caçamba pra levar aquele rejeito. Então é um prejuízo enorme”, relata.

A palestra completa pode ser conferida no canal TJMT Eventos no YouTube.

Veja fotos do evento no Flickr do TJMT.

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