Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Quatro projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) receberam o "Selo Judiciário Inovador”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O “Projeto Hannah – Inteligência Artificial a serviço da responsabilidade humana” recebeu o Selo na categoria Tecnologia Judicial Inovadora – Ideias Inovadoras, enquanto as “Oficinas de Escuta Cidadã – construção participativa do Planejamento Estratégico 2027–2032 do TJMT” obteve o reconhecimento na categoria Gestão Judicial Inovadora – Ideias Inovadoras.

Já o projeto “Justiça Acessível – Série Entenda a Sua Audiência” foi premiado na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários – Ideias Inovadoras. Por sua vez, a “LexIA - Plataforma de Inteligência Artificial Generativa do TJMT” obteve o 1º lugar na categoria Tecnologia Judicial Inovadora com Resultados Comprovados.

O Selo Judiciário Inovador foi concedido pelo CNJ dentro da 3ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, como forma de incentivar e reconhecer iniciativas transformadoras, colaborativas e replicáveis desenvolvidas por magistrados (as), servidores (as), equipes multidisciplinares, laboratórios de inovação e demais atores envolvidos na construção de um Judiciário mais eficiente, acessível e orientado às necessidades da sociedade.

Para a juíza coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT – InovaJusMT, Joseane Quinto Antunes, o Selo reforça a visão de que “o Judiciário precisa olhar para além do processo e pensar também em como os seus serviços são percebidos e vivenciados pela população. Aprimorar a Justiça passa por ouvir o cidadão, identificar dificuldades reais e buscar soluções simples que gerem valor público”.

Conheça as iniciativas do TJMT vencedoras do Selo Judiciário Inovador:

O grande diferencial da ferramenta é que ela mapeia todo o processo de trabalho do juízo de admissibilidade. “Nós estabelecemos critérios e a Hannah trabalha a partir de um modelo de IA agêntica. Então, ela consegue ler o processo, compreender o processo, relacionar temas, por exemplo, de precedentes, uma jurisprudência dominante e, a partir de critérios pré-estabelecidos, ela chega a uma conclusão”, explica o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior.

Ferramenta com resultados comprovados, a LexIA já analisou mais de 465 mil processos, com cerca de 1.500 usuários habilitados em 129 unidades judiciárias e aproximadamente 7 mil requisições diárias.

Para o presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial do TJMT, desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, o sucesso da LexIA, ao ficar em 1º lugar no Prêmio de Inovação do Judiciário e ser nacionalizada pelo CNJ, pode ser atribuído à sua utilidade concreta, resultados mensuráveis e governança.

“Para o TJMT, isso representa mais do que um prêmio. Representa a demonstração de que um tribunal de médio porte, no Centro-Oeste brasileiro, pode produzir tecnologia de excelência e oferecer solução para todo o sistema de Justiça. É motivo de orgulho e, na mesma medida, de responsabilidade: a partir do momento em que a ferramenta deixa de atender apenas Mato Grosso, deixamos de pensar só na nossa realidade local”, afirma.

“Foram três dias com seis oficinas separadas, no sentido de segmentar o público e, ao mesmo tempo, colher sugestões para o planejamento, principalmente no que diz respeito à percepção deles com relação à Justiça mato-grossense”, lembra o coordenador de Planejamento, Afonso Maciel.

Para ele, o Selo Judiciário Inovador é recebido com muita satisfação “porque nós trouxemos uma nova ferramenta de gestão para essa fase de diagnóstico de planejamento e mostra a importância, primeiro, de comunicação entre as áreas do tribunal na construção de uma proposta para o cidadão e, em especial, também de ouvir o cidadão mato-grossense com relação às suas dores, às suas dificuldades no dia a dia com o trabalho da justiça”.

Série Entenda a Sua Audiência – Realizado numa parceria entre o InovaJusMT e a Coordenadoria de Comunicação do TJMT (CCOM), trata-se de uma série de vídeos elaborados com uso de inteligência artificial com o objetivo de explicar ao cidadão como funciona uma audiência judicial. A iniciativa ajuda o cidadão que passa por esse momento a entender o que vai acontecer, qual é o seu papel e como se preparar, melhorando sua experiência como usuário dos serviços da Justiça e contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente e humanizada.

Para o coordenador de Comunicação do TJMT, jornalista Álvaro Marinho, o reconhecimento da série de vídeos “Entenda Sua Audiência” reforça a importância da comunicação pública. “Fazer comunicação no setor público consiste em garantir o direito das pessoas à informação e ao pleno exercício de sua cidadania, aproximando-as das instituições públicas. Com essa parceria com o InovaJusMT, conseguimos melhorar a experiência de quem participa de uma audiência pública, enfrentando medos, ansiedade, mitos e tabus que, muitas vezes, pairam em torno do Judiciário. Isso, para nós, representa uma grande conquista”, afirma.

A juíza Joseane Antunes reforça que as parcerias realizadas pelo InovaJusMT com a Coplan e com a CCOM foram essenciais por mostrar que não se faz inovação de forma isolada. “A inovação acontece quando diferentes áreas, conhecimentos e experiências se conectam em torno de um mesmo propósito. E, felizmente, no nosso Tribunal temos encontrado magistrados e servidores dispostos a inovar, colaborar e transformar ideias em soluções concretas. Embora tratem de temas distintos, os dois projetos partem da mesma preocupação: gerar valor público e produzir impacto real na prestação jurisdicional”, defende.