Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A construção de uma nova regulamentação para a gestão de precatórios foi um dos principais temas da 23ª reunião da Câmara Nacional de Gestão de Precatórios (CNGP), realizada entre os dias 19 e 21 de agosto, em Teresina (PI). O encontro proporcionou a troca de experiências sobre boas práticas, soluções tecnológicas e iniciativas adotadas pelas Cortes para aperfeiçoar o processamento e o pagamento dos créditos judiciais.

Representaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza auxiliar da presidência Christiane Costa Marques Neves, responsável pela gestão e supervisão dos trabalhos da Central de Precatórios, e a servidora Angelita Denise Noronha Dornelles.

A magistrada afirmou que a participação do TJMT no encontrou foi fundamental para acompanhar e contribuir com os debates sobre a nova regulamentação da gestão de precatórios no país. 

“Foi um evento de alto nível, com discussões relevantes sobre a redação da nova Resolução do CNJ, que substituirá a atual norma e orientará os tribunais em todo o Brasil. Nosso tribunal contribui de forma efetiva, por meio do desembargador Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que integra o grupo de trabalho de discussão da nova Resolução, além de integrar o Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios). O trabalho contribuirá para a construção de uma regulamentação cada vez mais adequada às necessidades da gestão de precatórios”.

A expectativa é que a nova regulamentação promova maior uniformidade nos procedimentos de processamento, cálculo e pagamento dos precatórios, estabelecendo parâmetros comuns para os tribunais e ampliando a transparência para os credores.

A servidora da Central de Precatórios, Angelita Dornelles, destacou que a reunião também possibilitou conhecer soluções adotadas por outros tribunais e compartilhar as iniciativas desenvolvidas pelo TJMT.

“Foi muito produtivo porque pudemos trocar experiências, conhecer as boas práticas e as soluções que outros tribunais estão desenvolvendo e também compartilhar aquilo que temos construído em Mato Grosso. O mais importante é perceber que estamos no caminho certo e que o trabalho realizado aqui também pode contribuir com outros tribunais.”

A Carta de Teresina registra o reconhecimento e o apoio dos gestores de precatórios à Presidência e à Corregedoria Nacional do CNJ pelo trabalho de elaboração da minuta que deverá substituir a Resolução CNJ nº 303/2019.

O documento defende a participação conjunta do CNJ e dos tribunais na construção da nova regulamentação e destaca que a atualização das regras responde a demandas de magistrados, magistradas, servidoras e servidores que atuam diretamente na administração dos precatórios.

Para contribuir com esse processo, a Câmara instituiu um Grupo de Trabalho coordenado pelo desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O grupo é responsável por reunir sugestões e propostas dos tribunais estaduais, que deverão subsidiar os debates sobre a nova regulamentação.

A discussão terá continuidade no dia 9 de setembro, quando o CNJ realizará, em Brasília (DF), uma audiência pública para debater a proposta de regulamentação nacional dos precatórios.

Também estarão em pauta a instituição da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios e os parâmetros gerais aplicáveis à cessão de créditos.

A iniciativa amplia a participação dos tribunais na construção das novas regras e busca garantir que a futura regulamentação considere as diferentes realidades da gestão de precatórios nas unidades federativas.