Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Planejar ações, definir metas e organizar estratégias para a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Mato Grosso. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), reuniu  profissionais que atuam na rede de saúde mental e no Sistema de Justiça. 

O encontro integra as medidas adotadas pelo Judiciário mato-grossense para cumprimento da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e da Portaria Conjunta nº 04/2026-PRES/CGJ. A norma do CNJ estabelece diretrizes para assegurar o direito à saúde e o cuidado adequado às pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial que estejam em contato com o sistema de Justiça.

A juíza Rachel Fernandes Alencastro Martins, magistrada responsável pelo eixo Saúde Mental do GMF-MT explicou que o trabalho busca compreender a realidade do estado e transformar as diretrizes nacionais em ações efetivas. “Procuramos estudar todo o panorama do estado e tentar dividir por grupos de trabalho, para que possamos conseguir resultados de aplicação mais efetivos”. 

A reunião contou com a participação de Marden Soares Filho, assessor especial do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde. Para ele, a Política Antimanicomial propõe uma mudança na forma como as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei são atendidas, priorizando o cuidado em liberdade e a atuação articulada entre Justiça, saúde, assistência social e demais serviços públicos.

“Um passo importante na consolidação de uma mudança de paradigma é sair da lógica centrada na segregação, na institucionalização e na resposta exclusivamente jurídico-penal para construir uma lógica que é mais baseada no cuidado em liberdade, na responsabilização em rede, na territorialidade e também na proteção social e nos direitos humanos”, afirmou Marden.

A Política Antimanicomial prevê, entre outros princípios, a atenção integral à saúde, o encaminhamento para a Rede de Atenção Psicossocial e a preservação dos vínculos familiares e comunitários. O CNJ também acompanha a implementação da política nos estados. Dados de fevereiro de 2026 classificaram Mato Grosso em nível intermediário de implementação.

Durante os trabalhos, os participantes discutiram a elaboração do Plano de Ação da Política Antimanicomial para 2026, a definição de um cronograma de capacitações e a produção de uma nota técnica a ser encaminhada à presidência do TJMT, à Corregedoria-Geral da Justiça e ao CNJ.

Para Lusanil Cruz, gestor administrativo do Núcleo de Apoio ao GMF-MT, o encontro representa uma etapa prática após o diagnóstico e a definição dos fluxos de atendimento. Ele explicou que o próximo passo é reunir e organizar as ações dos diferentes profissionais e instituições que compõem a rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Discutimos, fizemos diagnóstico, já temos a portaria que estabeleceu o fluxo e agora vamos reunir todos os atores que trabalham com saúde mental no Estado de Mato Grosso para desenvolver esses planos de ações, colocar em prática imediatamente e termos resultados mais efetivos”, enfatizou o gestor. 

O planejamento dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo TJMT na implementação da Política Antimanicomial. Em agosto de 2025, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial validou o fluxo de atendimento às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e construiu contribuições para o Plano Estadual de Implementação da política.

Entre os encaminhamentos da reunião estão a elaboração da ata, o andamento dos procedimentos no sistema CIA (Controle de Informações Administrativo), a organização de uma planilha para acompanhamento das ações propostas e o monitoramento periódico das medidas pelo GMF-MT.

Participaram da reunião integrantes do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Ceimpa-MT), representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), do Conselho Nacional de Justiça, da área de saúde penitenciária e de instituições que integram a rede de atenção à saúde mental no estado.