Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Os Círculos de Construção de Paz, coordenados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Barra do Garças (510 km de Cuiabá) entram em uma nova etapa no município com a posse dos integrantes do Comitê de Gestão do Programa Municipal de Justiça Restaurativa. A atuação é coordenada pelo juiz Carlos Augusto Ferrari, responsável pelo Cejusc, unidade que integra a estrutura do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A solenidade foi realizada na quarta-feira (9), no Centro Municipal de Ensino Básico Dona Delice Farias dos Santos, e reuniu autoridades, profissionais da Educação, servidores, lideranças e representantes da sociedade civil. A iniciativa está relacionada à Lei Municipal nº 4.736/2023, que instituiu o Programa Municipal de Práticas de Construção da Paz nas Escolas e prevê ações em parceria com o Cejusc da Comarca de Barra do Garças.

A nova composição da Comissão Executiva do Comitê foi oficializada pela Portaria nº 23.673, publicada em 9 de setembro de 2026. O ato, assinado pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo, confirma os nomes definidos em assembleia realizada no Fórum da Comarca.

Integram a comissão Daniela Galvão Sperotto, na coordenação geral; Carlos Augusto Ferrari, na coordenação operacional; Márcia de Souza Damasceno, na coordenação pedagógica; e Stephany Ariela da Silva, na secretaria.

A posse dá continuidade a um trabalho que já vem sendo desenvolvido em Barra do Garças com a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso. Os Círculos de Construção de Paz são utilizados como instrumento de diálogo, escuta e prevenção de conflitos e já alcançaram diferentes públicos no município.

Somente em 2025, foram realizados 36 círculos. Em 2026, até o momento já são 17, com participação de crianças, mulheres vítimas de violência doméstica, funcionárias de escolas e professores.

As atividades contam com três facilitadores capacitados pelo NugJur do TJMT, que atuam em duas escolas municipais.

Para o juiz Carlos Augusto Ferrari, a formação do Comitê amplia a participação da comunidade e contribui para consolidar a Justiça Restaurativa como política pública. “O comitê formaliza o envolvimento da sociedade nas práticas restaurativas e é mais uma etapa para sua consolidação como política pública no município”, explica o magistrado.

Nas escolas, os Círculos de Construção de Paz criam um espaço seguro de fala e escuta, no qual crianças, adolescentes e suas famílias podem compartilhar experiências, buscar apoio e construir caminhos para lidar com situações de conflito.

Segundo Carlos Ferrari, essa característica permite atuar antes que determinados problemas evoluam ou, quando o conflito já está instalado, oferecer acolhimento e encaminhamento. “Os Círculos são uma oportunidade de as crianças, adolescentes e suas famílias terem um lugar seguro para conseguir auxílio voltado à estruturação, de maneira a evitar conflitos ou buscar ajuda institucional nos casos em que aqueles já tiverem se instalado”, explica.

O magistrado também destaca a adesão crescente à proposta desde os primeiros momentos de implantação da política municipal. “Desde os primeiros passos de sua concretização, novos parceiros vêm aderindo aos Círculos, que já são realidade, por exemplo, na Educação Municipal como projeto-piloto”, afirma.

Neste momento, o Comitê terá como foco a formalização e o acompanhamento do projeto-piloto desenvolvido no CMEB Dona Delice Farias dos Santos. A partir da experiência, a expectativa é acompanhar os resultados e aprimorar a atuação conjunta entre Poder Judiciário, Município, profissionais da Educação e comunidade.

A iniciativa integra ainda uma rede de parcerias do Poder Judiciário com os municípios para a disseminação dos Círculos de Construção de Paz. Atualmente, 30 municípios mantêm parceria com o Judiciário para desenvolver a metodologia, que integra as práticas da Justiça Restaurativa voltadas à prevenção e à resolução de conflitos por meio do diálogo.

Para o juiz Carlos Ferrari, promover uma cultura de paz significa criar alternativas para que os conflitos sejam tratados pelo diálogo sempre que possível, antes de chegarem ao sistema de Justiça.

“Infelizmente, temos presenciado o aumento das desinteligências sociais em todo o país. Barra não difere. O fomento da cultura de paz é um contra-movimento em busca do racional diálogo entre as pessoas, diminuindo a pressão sobre o sistema de Justiça, restando a este apenas os excepcionais casos em que a sua natureza ou a ausência do racional não sejam suficientes”, avalia.