Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Chapada dos Guimarães torna público o Edital nº 3/2026-ChG, que regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Cartório de Paz e Notas de Nova Brasilândia.

Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público.

As instituições interessadas deverão formalizar a solicitação por meio do e-mail chapada.guimaraes@tjmt.jus.br, no período de 19 a 29 de setembro de 2026. No pedido, deverão indicar os bens inservíveis de interesse, respeitando o limite total de R$ 17.600,00, além de apresentar o endereço atualizado, o número do CNPJ, o nome da instituição, associação ou órgão e os demais dados e documentos previstos no Edital nº 3/2026-ChG.

A seleção dos beneficiários seguirá os critérios estabelecidos na Portaria nº 355/2023-C.ADM, observando a seguinte ordem de prioridade: órgãos públicos municipais; órgãos públicos estaduais; órgãos públicos federais; entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público. Havendo mais de um interessado com o mesmo grau de prioridade, será considerada a ordem cronológica de cadastramento da solicitação.

Para a habilitação, serão analisados os documentos apresentados dentro do prazo estabelecido no Edital. As instituições que não apresentarem todos os documentos exigidos poderão ser notificadas pela comissão responsável e terão 24 horas para regularizar eventuais pendências.

Após a definição dos beneficiários, as instituições contempladas serão convocadas por sistema eletrônico ou por outro meio de comunicação para receber as orientações referentes à retirada dos bens, incluindo data, horário e prazo para a realização do procedimento. Os bens que não forem objeto de doação serão encaminhados para destinação adequada por meio de uma empresa ou cooperativa de reciclagem.

O Edital nº 3/2026-ChG é assinado pelo juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, diretor do Foro da Comarca de Chapada dos Guimarães.