Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Retirar uma família de uma área de conflito fundiário envolve muito mais do que o cumprimento de uma decisão judicial. É preciso identificar pessoas em situação de vulnerabilidade, definir para onde elas irão, considerar questões que vão desde a permanência das crianças na escola até o destino de animais domésticos. Esses são alguns dos desafios que estarão em debate no painel “Desafios Práticos da Comissão Regional de Soluções Fundiárias na Gestão dos Conflitos Coletivos”, durante o Seminário de Soluções Fundiárias: Atividade Jurisdicional e Conciliatória.  O evento acontece nos dias 21 e 22 de setembro, no auditório do Fórum da Seção Judiciária de Mato Grosso, Justiça Federal, em Cuiabá.

O painel, que será realizado no dia 22 de setembro, às 11h30, será presidido pelo corregedor-geral da Justiça e presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote e terá como palestrante a juíza da Vara Especializada em Direito Agrário do Estado de Mato Grosso, Adriana Sant’Anna Coningham.

Segundo a juíza a criação da Comissão trouxe uma mudança significativa na forma como são conduzidos os conflitos coletivos e, principalmente, no cumprimento das decisões de reintegração de posse.

“A Comissão modificou totalmente a forma de cumprimento e humanizou muito mais esse processo. Hoje, quando se pensa em uma reintegração de posse coletiva, é preciso olhar de forma ampla para as pessoas que estão ali. Crianças, idosos, famílias em vulnerabilidade social e até animais domésticos precisam ser considerados no planejamento da desocupação”, afirma Adriana Coningham.

A magistrada pontua que uma das principais mudanças está justamente na preocupação com o destino das famílias depois da saída da área. Nesse processo, o envolvimento dos municípios é fundamental, tanto para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade quanto para buscar alternativas de acolhimento.

“É preciso ter um local para receber as pessoas em situação de vulnerabilidade ou garantir, por exemplo, um aluguel social por determinado período para que elas possam se restabelecer”, explica.

Na prática, porém, muitas administrações municipais ainda encontram dificuldades para assumir essa responsabilidade. “Os municípios não estavam preparados para essa responsabilidade e para essa atuação. Essa tem sido uma das grandes dificuldades”, destaca Adriana.

Seminário - Magistrados e representantes de instituições que atuam em conflitos fundiários participam, nos dias 21 e 22 de setembro, em Cuiabá, do Seminário de Soluções Fundiárias: Atividade Jurisdicional e Conciliatória. O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Justiça Federal, por meio da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT).

O objetivo é ampliar o diálogo, a capacitação e a troca de experiências sobre o tratamento de conflitos fundiários coletivos. O tema tem impacto direto na sociedade porque envolve situações que podem afetar comunidades, famílias, proprietários e instituições públicas, exigindo atuação articulada para prevenção, mediação e solução dos conflitos.

Durante o evento serão abordados temas como conciliação em conflitos agrários, visitas técnicas, atuação das comissões de soluções fundiárias, mediação coletiva e experiências desenvolvidas por outros tribunais.