Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

“A desinformação se apresenta como um dos grandes problemas da sociedade hoje em dia.” A avaliação é do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Paulo Brasil Menezes, que ministra nesta terça e quarta-feira (15 e 16 de setembro) o curso Fake News e o Espaço Público Digital, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

A capacitação reúne magistrados para discutir os impactos da disseminação de informações falsas no sistema jurídico e os desafios impostos ao Poder Judiciário diante das novas tecnologias e dos ambientes digitais.

Coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do TJMA, Paulo Menezes destacou que o avanço das plataformas digitais, somado ao cenário de transformações sociais e políticas, exige uma reflexão cada vez mais profunda sobre o fenômeno da desinformação. “Vivemos num ano de eleição e estamos também numa época de incertezas. Estamos na modernidade, numa mudança de transições, de paradigmas, então a desinformação se apresenta como um dos grandes problemas da sociedade hoje em dia”, afirmou.

Segundo o magistrado, a proposta do curso é justamente analisar a desinformação sob quatro perspectivas fundamentais: suas relações com a moernidade, os aspectos metodológicos, os aspectos regulatórios e a responsabilização, ou seja, quais são os impactos no sistema jurídico que os atos de fake news promovem.

Para o professor, a atuação do Judiciário deve estar voltada tanto à prevenção quanto à adequada resposta aos casos envolvendo desinformação, sempre com foco na proteção dos direitos fundamentais. “O que o Poder Judiciário deseja, o que a comunidade deseja, é prevenir, é trazer informação de qualidade para quem detém o poder de decidir as controvérsias para evitar que aconteçam essas situações. Mas, uma vez acontecendo, saber como gerir e como administrar para proteger os direitos fundamentais, a liberdade de expressão e, principalmente, a liberdade de informação”, ressaltou.

“O nosso curso é voltado no sentido amplo da desinformação. Nós tratamos da desinformação com seus aspectos criminais, com os aspectos cíveis, com os aspectos concorrenciais, direitos do consumidor e também os aspectos eleitorais. É um curso voltado de fato para os juízes de Direito, mas que também tem uma parte metodológica voltada para o Direito Eleitoral, de forma que a gente possa analisar as fake news e a desinformação no sentido macro, no sentido mais amplo possível, para trazer mais informação ao colega juiz de Direito aqui do Estado de Mato Grosso”, completou.

Participante da formação, o juiz Cristiano Fialho, da 3ª Vara Cível de Sinop, destaca a relevância do tema para a atividade jurisdicional e a necessidade de constante atualização dos magistrados diante das novas demandas decorrentes da era digital. “A matéria é atual, é extremamente relevante, e a importância de abordarmos isso dentro do Judiciário é capacitar os juízes para que nós possamos enfrentar esses desafios no decorrer de nossas atividades”, afirmou.

Segundo o magistrado, questões relacionadas à desinformação estão cada vez mais presentes tanto na Justiça Eleitoral quanto na Justiça Comum, o que reforça a importância de iniciativas de capacitação voltadas ao tema.

Para a juíza substituta Ana Flávia Martins François, que atua em Araputanga, o tema é especialmente relevante, sobretudo às vésperas das eleições. “Tudo que está sendo apresentado aqui em relação às opiniões e às temáticas relativas a essa atualização de informações é muito importante para essa fase que estamos vivendo, perto da eleição. Tenho certeza de que vai colaborar com a minha atuação como juíza eleitoral, além da justiça comum.”

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.