Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Defensoria Pública, completou dez anos de uma aliança que transformou a forma de lidar com disputas judiciais no Estado. O marco foi celebrado durante o seminário “Conexões que Transformam: 10 Anos de Cooperação entre o Nupemec-TJMT e a DPEMT”, realizado nesta quinta-feira (3), no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. 

O evento reuniu magistrados, defensores públicos, promotores, advogados e estudantes para debater o futuro da justiça consensual. Promovido pelo  Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, Defensoria Pública e Escola Superior da Defensoria Pública, o encontro relembrou a assinatura do termo de colaboração técnica em abril de 2016.

Durante os debates do período vespertino, o foco esteve na evolução da mediação, no papel estratégico das instituições públicas para evitar a judicialização excessiva e nas iniciativas de proteção à pessoa idosa.

Mudança de cultura – Durante o painel intitulado 'Defensoria Pública como parceira indispensável no desenvolvimento da Política Judiciária de tratamento Adequado de Conflitos', o juiz Hildebrando da Costa Marques endossou essa visão. Ele lembrou que a parceria entre os órgãos antecede a própria consolidação das diretrizes atuais de tratamento de conflitos no país. Para o magistrado, a cooperação é motivo de celebração, mas também convida à reflexão sobre a profunda mudança de cultura no Judiciário, por décadas dominado pela lógica da litigância.

Compartilhando a visão de quem atua na linha de frente, a juíza Cristiane Padim da Silva enfatizou a capacidade única de defensores e defensoras fazerem a triagem pré-processual. “É o defensor que tem aquele primeiro contato, que vai fazer o juízo do que é melhor para aquela pessoa. A cada dia que passa, tenho mais certeza de que a autocomposição cabe em qualquer espaço”, ressaltou a magistrada.

Cuidado humanizado e diálogo entre gerações – O seminário também provou que o diálogo vai além das tradicionais varas cíveis e de família.

Segundo a presidente, a Justiça vem evoluindo imensamente quando se trata dos cuidados com os idosos. "A mediação foi um elemento de capital importância e um dos saberes que hoje tem valor, inclusive, em modalidade mais transformativa, a qual é atualmente utilizada em Cuiabá nos cuidados com os idosos. Então, o que se tem hoje é a prova da evolução do ser humano. (...) é necessária uma abertura de consciência, porque o litígio, pelo litígio, é nefasto, cruel, doloroso e caro emocionalmente. Precisamos mudar as lentes com as quais vemos o conflito, porque o conflito é natural, mas terceirizar a solução sem realmente fazer uma tentativa real e verdadeira para resolver e pacificar é muito fora do normal." Ela ainda parabenizou a defensora pública Elianeth Nazário pelo amor humano que entrega no trabalho com os idosos.

A palestrante, Elianeth Nazário, na ocasião, apresentou vários trabalhos realizados pela Defensoria, dentre eles, o cuidado com os idosos. "Nós temos muitas famílias sanduíche, ou seja, uma filha que cuida de seu filho e também de seus pais. Isso gera conflito. A autonomia do idoso tem que ser tratada, respeitada e levada em consideração. Por outro lado, já sabemos que os problemas mentais são decorrentes da idade. Nós fazemos a escuta ativa do idoso. Eu mesma faço porque é preciso conversar e perceber os desdobramentos e os segredos que se perpetuam e viram conflitos. Temos em mente que aquilo que não é dito ainda gera sentimentos."

Elianeth, que soma mais de duas décadas dedicadas à cultura de paz, palestrou sobre a força do trabalho em rede, ainda enalteceu a parceria com o Tribunal, que garantiu formação gratuita aos defensores da área Cível, e detalhou como o atendimento diário soluciona, de forma pacífica, questões sensíveis como divórcio, guarda e alimentos gravídicos. Ainda segundo ela, a sintonia com os Cejuscs permite que os impasses sejam solucionados de forma muito mais célere do que na tramitação tradicional. “Os juízes do Cejusc são céleres. Em não mais de 40 dias, o problema é resolvido”, pontuou. 

A responsabilidade coletiva foi um dos pontos altos do debate.“Esse dever de cuidado deve ser levado como um dever entre as gerações. O que esperamos, como operadores do direito, é que haja daqui para frente um diálogo entre as gerações. As pessoas precisam entender que todo mundo cuida de todo mundo”, destacou Freitas.

Confira aqui a programação completa.