Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso nas visitas técnicas e na produção de relatórios que subsidiam os juízes responsáveis pelos processos será destaque de um dos painéis do Seminário de Soluções Fundiárias: Atividade Jurisdicional e Conciliatória. O evento acontece nos dias 21 e 22 de setembro, no auditório do Fórum da Seção Judiciária de Mato Grosso, Justiça Federal, em Cuiabá.

No primeiro dia, às 14h30, o juiz membro da Comissão, Alex Nunes de Figueiredo, irá falar sobre as experiências vivenciadas durante as visitas técnicas em uma palestra do painel “Conhecer para decidir: a visita técnica e o relatório da Comissão na construção da solução fundiária”. O painel será presidido pelo diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal.

“Quem já esteve em um território marcado por um conflito fundiário sabe que a realidade é muito mais complexa do que aquilo que conseguimos enxergar nos autos. Estamos falando de pessoas, famílias, histórias e situações de vulnerabilidade que precisam ser conhecidas e compreendidas”, destacou Alex Nunes ao analisar que a visita in loco permite enxergar aspectos que nem sempre ficam evidentes nos documentos que integram o processo.

Durante as visitas, a Comissão tem contato direto com a realidade da ocupação, ouve as partes envolvidas e identifica características e vulnerabilidades existentes naquele território. As informações levantadas são posteriormente organizadas em relatórios, indicadores e dados que ajudam a formar um panorama mais amplo da situação.

“Um conhecimento que auxilia o magistrado a compreender melhor o conflito e as consequências concretas de sua decisão. Mas acredito que o resultado mais importante do trabalho da Comissão não está apenas na quantidade de visitas realizadas ou de acordos celebrados. Está na mudança de cultura que estamos ajudando a construir”, pontua o juiz.

Para o magistrado, essa mudança de perspectiva é um dos principais legados construídos pela Comissão. E é justamente essa reflexão que ele pretende levar ao seminário.

“Fazer com que os atores envolvidos compreendam que a efetividade da Justiça não se resume à decisão proferida, mas depende também da forma como ela se concretiza na vida das pessoas. Conhecer para decidir significa aproximar a Justiça da realidade, fortalecer a cultura do diálogo e construir soluções que sejam não apenas juridicamente adequadas, mas também possíveis, responsáveis e sustentáveis”, argumenta.

Seminário - Magistrados e representantes de instituições que atuam em conflitos fundiários participam, nos dias 21 e 22 de setembro, em Cuiabá, do Seminário de Soluções Fundiárias: Atividade Jurisdicional e Conciliatória. O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Justiça Federal, por meio da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT).

O objetivo é ampliar o diálogo, a capacitação e a troca de experiências sobre o tratamento de conflitos fundiários coletivos. O tema tem impacto direto na sociedade porque envolve situações que podem afetar comunidades, famílias, proprietários e instituições públicas, exigindo atuação articulada para prevenção, mediação e solução dos conflitos.

Durante o evento serão abordados temas como conciliação em conflitos agrários, visitas técnicas, atuação das comissões de soluções fundiárias, mediação coletiva e experiências desenvolvidas por outros tribunais.

As inscrições são gratuitas e limitadas. Os interessados podem se inscrever pelo endereço https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-15d7-08df03b25607.