Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A chegada à magistratura é resultado de anos de preparação, mas a atuação jurisdicional exige aprendizados que só a experiência cotidiana pode proporcionar. Para apoiar essa transição, o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com o programa ‘Preceptoria Judicial’, conduzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça, que acompanha magistrados em estágio probatório por meio da orientação de desembargadores preceptores.

Nesta quinta-feira (10 de setembro), o primeiro episódio da série “Preceptoria: da formação à jurisdição” apresenta a experiência do diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, preceptor dos juízes substitutos Antonio Dias de Souza Neto, Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa, Taynã Cristine Silva Araújo e Tiago Gonçalves dos Santos.

A atuação dos preceptores tem caráter pedagógico e orientador, voltado ao desenvolvimento profissional dos novos magistrados em aspectos como técnica decisória, gestão da unidade judiciária, ética e relacionamento institucional.

A experiência como ferramenta de formação

Para Márcio Vidal, a preceptoria permite aproximar a experiência acumulada ao longo da carreira dos desafios enfrentados pelos magistrados que iniciam sua trajetória no Judiciário mato-grossense. “A preceptoria é uma etapa fundamental na formação dos novos magistrados. Mais do que transmitir conhecimento técnico, ela permite compartilhar experiências construídas ao longo da carreira, contribuindo para que os juízes enfrentem os desafios da magistratura com mais segurança, equilíbrio e discernimento”, pontua.

Segundo o desembargador, esse acompanhamento durante o estágio probatório é essencial para orientar, esclarecer dúvidas e fortalecer boas práticas. “O objetivo é oferecer suporte para que desenvolvam suas atividades com confiança, responsabilidade e compromisso com a prestação jurisdicional de qualidade. O objetivo não é interferir na independência funcional dos juízes, mas compartilhar experiências e oferecer suporte para que possam exercer suas atribuições com segurança e confiança.”

Da teoria à prática

Embora a formação inicial ofereça sólida preparação técnica, a rotina das unidades judiciárias apresenta situações e desafios que exigem adaptação constante. Foi essa realidade que encontrou o juiz substituto Antonio Dias de Souza Neto, da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres. Embora tenha ingressado na magistratura após uma extensa preparação teórica, ele destaca que a adaptação à atividade jurisdicional envolve desafios que só a prática diária permite compreender plenamente.

Segundo ele, a preceptoria tem sido um importante espaço de orientação e troca de experiências, por meio de encontros semanais com o desembargador, além do acompanhamento de audiências e da análise de sentenças, com feedbacks voltados ao aperfeiçoamento da atuação judicial. “Nos primeiros encontros, tivemos a oportunidade de compartilhar inseguranças e dúvidas próprias do início da carreira, muitas delas relacionadas não apenas a questões jurídicas, mas à magistratura como um todo, à postura profissional e à forma de lidar com as responsabilidades do cargo. O desembargador sempre se mostrou muito acessível, aberto ao diálogo e disposto a dividir sua experiência conosco.”

O magistrado ressalta ainda que a atuação próxima do preceptor tem contribuído para fortalecer a segurança na tomada de decisões e ampliar a compreensão sobre temas que extrapolam a rotina da unidade em que atua. Além dos encontros regulares, foram promovidas conversas com especialistas sobre assuntos recorrentes levantados pelos juízes em estágio probatório, como saúde e inteligência artificial. “Os feedbacks têm sido extremamente relevantes. O desembargador Márcio acompanha nossas audiências, avalia sentenças e nos incentiva a aprofundar a análise dos fatos, sem perder de vista o aspecto humano de cada processo. A experiência dele também tem sido fundamental para orientar a condução de situações mais delicadas, como casos de repercussão midiática ou conflitos em audiência. É uma preceptoria muito ativa, que tem contribuído significativamente para o nosso desenvolvimento profissional e pessoal”, afirma.

Experiência semelhante tem sido vivenciada pela juíza substituta Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa, titular da 4ª Vara da Comarca de Alta Floresta. Para ela, a preceptoria desempenha papel essencial na transição entre a formação acadêmica e a prática da magistratura, especialmente diante de situações cotidianas que exigem soluções nem sempre encontradas na doutrina ou na jurisprudência. Nesse contexto, a experiência dos desembargadores preceptores se torna um importante instrumento de orientação e aperfeiçoamento profissional.

“Os aprendizados obtidos por meio da orientação do preceptor são essenciais e relevantes porque permitem aproximar o conhecimento teórico da realidade prática da atividade profissional. Muitas vezes nos deparamos com questões que não têm resposta nos livros, na jurisprudência ou na doutrina, e recorremos à expertise e à experiência desses preceptores para nos auxiliar. Além disso, a troca de experiências com os colegas também é um dos pontos mais importantes desse processo.”

A magistrada destaca ainda a atuação próxima do desembargador Márcio Vidal. “O desembargador Márcio Vidal tem uma didática muito própria e promove encontros que possibilitam o compartilhamento de dificuldades, vivências e soluções. Ele faz a análise das nossas sentenças, participa de audiências e nos orienta sobre como aperfeiçoar nossas técnicas, inclusive em temas relacionados à gestão de pessoas. É uma experiência muito rica, que contribui para o aperfeiçoamento profissional ao unir conhecimento, prática e reflexão sobre a nossa atuação.”

Orientação diante de diferentes realidades

Um dos diferenciais da preceptoria é acompanhar magistrados que atuam em diferentes regiões do Estado, cada uma com características, demandas e desafios próprios. O juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos, da 1ª Vara da Comarca de Paranatinga, destaca que um dos diferenciais da preceptoria tem sido a preocupação em conectar a formação dos novos magistrados aos temas contemporâneos e aos desafios cotidianos da jurisdição. Segundo ele, os encontros conduzidos pelo desembargador vão além das orientações sobre a rotina forense e promovem debates sobre questões atuais que impactam diretamente a atuação dos magistrados.

“Além de compartilhar conosco a experiência acumulada ao longo da carreira, o desembargador Márcio Vidal sempre traz para as reuniões temas de grande relevância jurídica, como o uso da inteligência artificial e as demandas relacionadas ao direito à saúde. Também busca ampliar nossas perspectivas por meio do contato com outros profissionais experientes. Em um dos próximos encontros, por exemplo, teremos a participação da desembargadora aposentada Maria Erotides, que irá abordar aspectos relacionados ao Tribunal do Júri, enriquecendo ainda mais esse processo de formação.”

Tiago também ressalta o acompanhamento próximo realizado pelo preceptor, por meio da análise de sentenças e decisões, além da participação em audiências. “O desembargador se empenha em avaliar nossa atuação e orientar a condução dos processos, compartilhando conhecimentos construídos ao longo de anos de experiência. Para quem está iniciando na carreira, esse suporte é extremamente valioso, pois traz mais segurança, leveza e tranquilidade para o exercício da jurisdição”, afirma.

Já a juíza substituta Taynã Araújo assinalou que a troca de experiências tem sido fundamental para exercer a magistratura de forma mais humana, serena e equilibrada. “As orientações do desembargador nos oferecem um norte seguro sobre como conectar a teoria à realidade da comarca, trazendo a confiança necessária para enfrentar situações complexas e decidir com independência.”

Segundo ela, mais do que esclarecer dúvidas jurídicas, esse espaço semanal tornou-se um refúgio de aprendizado e, também, de inteligência emocional. “A vivência de quem possui tanta experiência na carreira nos ensina a gerir o tempo, a liderar a equipe com empatia, a manter a calma diante das pressões do dia a dia, além de sempre nos lembrar do impacto humano por trás de cada processo”, pontuou.

Aprendizado contínuo

Instituída nacionalmente pela Resolução nº 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a figura do magistrado preceptor integra o modelo de formação e vitaliciamento da magistratura. Em Mato Grosso, a iniciativa é coordenada pela Esmagis-MT em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça.

O acompanhamento é feito pelo portal MentorIA, um portal desenvolvido por Inteligência Artificial pela própria Esmagis-MT. Por esse caminho, durante 20 meses, serão registradas as reuniões temas discutidos, diagnósticos formativos e atividades complementares, como análise de minutas, acompanhamento de audiências, visitas às comarcas e participação em cursos.

Cada encontro será convertido em ata digital, com informações detalhadas da orientação repassada pelo preceptor, o que reduz o trabalho manual e facilita consultas, auditorias e avaliações periódicas do processo de vitaliciamento.

Esse volume gigante de dados será condensado e armazenado de forma automatizada pela própria ferramenta. Semestralmente, essas informações, serão enviadas à Comissão Permanente de Vitaliciamento no Âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça para acompanhamento do estágio probatório. 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.