Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Atenção, juízes(as) que atuam no interior do Estado! Terminam nesta quinta-feira (3 de setembro) as inscrições para o curso “Fake News e o Espaço Público Digital”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Já para os magistrados(as) que atuam em Cuiabá e Várzea Grande as inscrições seguem abertas até o dia 13 de setembro.

 Destinada a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, a capacitação será realizada nos dias 15 e 16 de setembro, na Esmagis, com carga horária de 16 horas. A ação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e/ou promoção.

Segundo a responsável pelo curso, desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a formação tem como objetivo capacitar os participantes para compreender criticamente o fenômeno das fake news no espaço público digital, identificando suas formas de manifestação, os impactos sociais, institucionais e jurídicos da desinformação e os mecanismos de prevenção, regulação e responsabilização. A proposta busca qualificar a atuação jurisdicional e fortalecer a proteção dos direitos fundamentais diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias e redes sociais.

Ainda conforme a magistrada, o curso surge em um cenário marcado pela crescente circulação de informações falsas e enganosas nos ambientes digitais e pela necessidade de atualização permanente dos integrantes do Poder Judiciário. “A iniciativa abordará os efeitos da desinformação sobre as democracias contemporâneas, a liberdade de expressão e de informação, além das implicações jurídicas decorrentes da divulgação de conteúdos falsos.”

Entre os temas previstos no conteúdo programático estão as diferentes concepções de fake news, as características da desinformação, a desordem informacional (misinformation, disinformation e mal-information), as modalidades de fake news quanto à veracidade, intenção e propagação, além dos conceitos de deep fake e shallow fake. Também serão discutidas as diversas finalidades associadas à produção e disseminação de conteúdos desinformativos no ambiente digital.

 Formador

O curso será ministrado pelo professor doutor Paulo Brasil Menezes, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação da instituição.

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Paulo Brasil Menezes é mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Granada (Espanha) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Também atuou como pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle”, da Universidade de Granada, integra importantes associações acadêmicas da área jurídica e é professor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) e da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão (EJE/MA).

 Clique neste link para efetuar sua inscrição.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.