Justiça da Infância de Cuiabá doa bens móveis inservíveis para Instituto de artes marciais
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por intermédio da Vara da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Cuiabá, formalizou a doação de 302 itens móveis avaliados em R$ 49.780,04 para o Instituto Don Fischer de Artes Marciais, localizado no bairro CPA II, na capital. O Termo de Doação nº 002/2026 foi assinado pela juíza Gleide Bispo Santos e pelo presidente da entidade social, Fischer Silva Untar de Oliveira.
Equipamentos antieconômicos
Os bens repassados à instituição foram previamente classificados como inservíveis na condição de antieconômicos para o Poder Judiciário, lote no qual a manutenção contínua não apresentava mais viabilidade técnica e nem financeira para a administração pública.
A lista de materiais abrange dezenas de computadores desktop (CPUs Positivo Master), monitores LED, nobreaks de proteção elétrica, aparelhos de ar-condicionado de diversas marcas e capacidades, scanners digitais, prateleiras de aço, armários, bancadas e estações de trabalho. Todos os itens foram transferidos no estado de conservação em que se encontram, livres de quaisquer ônus para o órgão doador.
Destinação social obrigatória
A destinação direta dos materiais fundamenta-se na dispensa de licitação prevista no artigo 76, inciso II, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), em consonância com a Portaria TJMT/PRES nº 355/2023.
Como encargo contratual, o Instituto Don Fischer de Artes Marciais assumiu o compromisso de aplicar todos os bens “exclusivamente no atendimento de suas finalidades institucionais e de interesse social”.
A cláusula contratual proíbe expressamente a venda, cessão, locação ou permuta dos itens sem autorização prévia. O eventual descumprimento das condições ensejará a revogação da doação e o retorno dos bens ao patrimônio do Judiciário.
Custos operacionais e vigência
Todas as despesas logísticas decorrentes da retirada, carregamento, transporte, instalação e manutenção do acervo foram pagas pela entidade beneficiada, sem gerar custos para os cofres públicos.
Os equipamentos e mobiliários pertenciam à Diretoria Administrativa do Complexo Pomeri e tiveram sua desincorporação aprovada pela presidência do Tribunal de Justiça por meio do Processo nº 128/2024.
A retirada dos móveis e eletrônicos foi autorizada nas dependências do Fórum da Comarca de Cuiabá, tendo a formalização contado com a testemunha de servidores do órgão e publicação oficial no Diário da Justiça Eletrônico de Mato Grosso.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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