Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Os trabalhos para implantação da primeira Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso - espaço que reunirá diversos serviços às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em um só lugar – avançaram com uma reunião realizada entre representantes do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Estado e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), nesta terça-feira (15), no Palácio Paiaguás.

Na oportunidade, a juíza coordenadora do NCJud, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou as articulações já realizadas e que, inclusive, já conheceu pessoalmente a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) com o objetivo de aprimorar o acompanhamento do projeto. Ela ressaltou a importância de formalizar um grupo de trabalho para condução dos próximos encaminhamentos, conforme previsto pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. “A partir disso, ainda este ano a gente espera formalizar a portaria conjunta entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado para implantação da Casa da Mulher Brasileira aqui no município de Cuiabá”, afirma.

A magistrada explica que essa portaria conjunta terá como objetivo formalizar o grupo de trabalho responsável pela implantação da unidade na capital mato-grossense. “Essa portaria formaliza esse grupo de trabalho para que a gente possa implementar e prever os membros que vão integrar essa Casa da Mulher: os juízes que vão atuar na Vara judicial, Ministério Público, Defensoria Pública, Assistência Social, Saúde, Polícia Civil, tudo num ambiente só”.

A secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Governo do Estado, delegada Mariell Antonini, destaca que a reunião representa um importante avanço na busca de melhorias dos serviços prestados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “Estamos buscando, de forma interinstitucional, realmente vencer essa rota crítica em que a mulher sai de uma instituição e, muitas vezes, tem que peregrinar por vários setores em busca de diversos atendimentos. Então, essa reunião de atendimentos especializados em um único local favorecerá muito uma mulher vítima de violência doméstica, que não terá que enfrentar esse deslocamento penoso”, afirma.

A secretária comenta que isso só é possível graças à articulação entre os poderes. “Para que tudo isso funcione, demanda de sistema, de protocolo, de aceitação interinstitucional, então, realmente é um trabalho conjunto que nós precisamos fazer e, nesse sentido, tivemos essa reunião para avançar nas próximas fases de trabalho que teremos que desenvolver”.

Conforme Mariell Antonini, dentre os próximos passos para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá está a apresentação do projeto para a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o que deve ocorrer em outubro. Também está previsto, para o mês de novembro, o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira, com a assinatura de portaria conjunta entre Executivo e Judiciário com a formalização do grupo de trabalho que irá conduzir as demais etapas da instalação de todo o aparato necessário.

 

Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá

Durante a reunião, a superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Patrícia Cocatto apresentou o projeto da unidade, que deve contar com 1,5 mil metros quadrados de construção, localizada no Centro Político Administrativo, próximo ao Fórum da Capital.

A estrutura oferecerá atendimento integral e multidisciplinar, com acolhimento e triagem, apoio psicossocial ofertado por assistentes sociais e psicólogas, serviços de saúde, alojamento de passagem, Delegacia Especializada da Mulher, Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha, brinquedoteca, atividades de fomento à autonomia financeira das mulheres, dentre outros.

“O Governo de Mato Grosso, juntamente com a Setasc e com a Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, buscou a implantação da Casa da Mulher Brasileira, que é o fortalecimento da política para a mulher. Essa Casa vem para trabalhar de forma integrada todos os serviços que uma mulher precisa, para não ter que ficar andando por Cuiabá. Ela vai fazer tudo nesse mesmo local, de forma multidisciplinar”, detalha Patrícia Cocatto.

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