Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A troca de experiências entre profissionais que atuam desde a concessão de medidas protetivas até o atendimento direto às vítimas marcou a reunião da rede de enfrentamento à violência contra a mulher realizada na manhã desta quarta-feira (16), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O encontro reuniu representantes de diferentes instituições para identificar gargalos e construir soluções conjuntas que tornem a proteção às mulheres mais integrada e efetiva.

O encontro foi conduzido pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), e reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo de Mato Grosso, Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e de Justiça (Sejus), Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil, além de integrantes da rede de enfrentamento.

Entre os principais temas discutidos estiveram o monitoramento eletrônico de agressores, o acompanhamento das medidas protetivas, a atuação da Patrulha Maria da Penha, o compartilhamento de informações entre os órgãos e os procedimentos adotados diante de situações de risco.

Como resultado da reunião, ficou definida a criação de um grupo de trabalho formado por representantes das instituições envolvidas. O grupo terá a missão de elaborar um fluxo integrado de atuação e trabalhar na organização de uma capacitação interinstitucional, envolvendo profissionais que atuam nas diferentes etapas da rede de proteção.

Para a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, a integração entre as instituições é fundamental para que os protocolos de proteção acompanhem as diferentes situações enfrentadas no dia a dia.

“A violência doméstica apresenta desafios que exigem uma atuação permanente e articulada. Os protocolos precisam ser atualizados e aprimorados à medida que novas situações surgem. Por isso, é tão importante reunir Judiciário, forças de segurança e os demais integrantes da rede, compartilhar o que cada instituição vivencia e, a partir dessas experiências, construir soluções conjuntas”, destacou.

Um dos pontos centrais da reunião foi o monitoramento eletrônico, incluindo a utilização de tornozeleiras e os procedimentos adotados para proteção das mulheres. Segundo a desembargadora, a discussão permitiu analisar tanto as necessidades de quem determina as medidas, quanto as dificuldades encontradas pelos profissionais responsáveis por executá-las e acompanhá-las.

“Nós estamos tratando especificamente do monitoramento eletrônico e de como podemos aperfeiçoar essa atuação. Cada instituição apresentou a realidade que enfrenta no trabalho diário. Essa troca é importante justamente para identificarmos onde estão as dificuldades e construirmos uma resposta que funcione de forma integrada em toda a rede”, afirmou.

A coordenadora da Cemulher-MT também reforçou que nenhuma instituição consegue enfrentar isoladamente um problema complexo como a violência doméstica. “Precisamos estar unidos no mesmo propósito. Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, secretarias e toda a rede precisam dialogar e trabalhar na mesma direção. É essa integração que permite aprimorar o atendimento e fortalecer a proteção às mulheres”, concluiu.

A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Governo de Mato Grosso, delegada Mariell Antonini explicou que o acompanhamento das políticas públicas tem permitido identificar pontos que precisam ser aperfeiçoados, especialmente em relação ao monitoramento eletrônico.

“O Gabinete monitora as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo e pelos poderes que assumiram compromissos de desenvolver ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Nessa atividade de monitoramento, verificamos que existem pontos a serem aprimorados em relação ao monitoramento eletrônico”, afirmou.

A partir desse diagnóstico, segundo Mariell, diferentes órgãos foram chamados para discutir conjuntamente as dificuldades encontradas e as possíveis soluções. A intenção é fazer com que as melhorias alcancem todo o estado, considerando que os mecanismos de monitoramento eletrônico estão disponíveis também nos municípios do interior.

A delegada ressaltou que o grupo deverá analisar todo o percurso do monitoramento, desde a determinação e implantação dos dispositivos, até a resposta dos profissionais quando é identificado um alerta de aproximação do agressor.

“É uma necessidade de avanço no sistema e no fluxo como um todo. Por isso, a criação desse grupo para discutir, desde o início da implantação, quais são as necessidades, como implantar o botão do pânico e a tornozeleira eletrônica e como atuar diante de uma sinalização de alerta de aproximação”, pontuou.

Além da construção do protocolo, o trabalho deverá subsidiar a capacitação interinstitucional envolvendo profissionais dos diferentes órgãos. “Precisamos capacitar todos esses profissionais para atuar de forma célere, preservando vidas. Esse é o nosso grande objetivo: salvar mulheres e garantir a vida das mulheres que sofrem violência doméstica”, enfatizou Mariell.

Para a juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a reunião possibilitou compreender de forma ampla as dificuldades enfrentadas pelos diferentes integrantes da rede, desde quem toma as decisões até os profissionais responsáveis por executá-las e acompanhar diretamente as vítimas.

“Nós conseguimos ouvir, de uma forma ampla e sistêmica, as dificuldades de todas as instituições que atuam no combate e no enfrentamento à violência contra a mulher. Conseguimos verificar desde a estratégia e a determinação até aquele que está lá na ponta”, afirmou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel da Polícia Militar Susane Tamanho, ressaltou que a integração entre as instituições permite aperfeiçoar processos e tornar mais eficiente a resposta oferecida às mulheres em situação de violência.

“O ponto principal é a conjunção de esforços. Quando reunimos o Judiciário, as forças de segurança, o Ministério Público, as secretarias e toda a rede de enfrentamento, conseguimos enxergar o processo como um todo e identificar onde os fluxos podem ser aprimorados. Essa integração é fundamental para que a decisão judicial, o monitoramento e o trabalho realizado na ponta estejam conectados e ofereçam uma resposta cada vez mais efetiva à mulher”, afirmou.

Segundo Susane, a atualização permanente dos procedimentos é necessária diante da complexidade dos casos de violência doméstica. “Nenhum resultado relacionado ao feminicídio pode ser tratado apenas como estatística. Estamos falando de vidas. Por isso, precisamos avaliar continuamente os protocolos, identificar as lacunas e aperfeiçoar a atuação conjunta. Nosso objetivo é proteger essas mulheres e evitar que a violência avance”, ressaltou.

O trabalho do grupo criado a partir do encontro deverá considerar justamente as experiências dos diferentes profissionais envolvidos na cadeia de atendimento, desde a solicitação e concessão das medidas protetivas, até o acompanhamento das vítimas e o monitoramento dos agressores. A intenção é estabelecer procedimentos mais uniformes em todo o estado e preparar os profissionais para atuar de forma integrada diante das diferentes situações encontradas.