Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Pessoas idosas poderão acessar serviços de documentação, regularização cadastral e orientação jurídica entre os dias 14 e 18 de setembro, em Várzea Grande. Os atendimentos serão realizados das 8h às 13h, no Centro de Convivência Vovô Zeid, no bairro Ipase.

A ação integra a Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa, instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) por meio do Provimento nº 18/2026-GAB-CGJ. A norma criou a iniciativa para ampliar o acesso da população idosa em situação de vulnerabilidade à documentação civil e a serviços públicos.

A iniciativa também está alinhada ao Provimento CNJ nº 199/2025, que instituiu o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Situação de Vulnerabilidade, além da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”.

Participam da programação o Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal e a Defensoria Pública.

Entre os serviços estão emissão de segunda via de certidões civis, orientações sobre regularização de registros, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização e atualização do CPF, além de orientação jurídica e encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos da pessoa idosa.

O Provimento também prevê orientação e encaminhamento para benefícios previdenciários, assistenciais e programas sociais. A norma inclui ainda pesquisas registrais, atualização de registros civis e orientações sobre questões patrimoniais e registrais, conforme a atribuição de cada órgão participante.

“A documentação básica é o ponto de partida para o acesso a uma série de direitos. Sem certidão, CPF ou documento de identidade em situação regular, a pessoa idosa pode encontrar dificuldade para acessar benefícios, serviços de saúde e outras políticas públicas. A Semana reúne o Judiciário, os cartórios e órgãos parceiros para identificar essas pendências e buscar a solução adequada para cada caso”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote

“A proposta é facilitar o acesso da pessoa idosa aos serviços. Em vez de procurar diferentes órgãos, ela poderá receber orientação, identificar pendências e buscar a regularização dos documentos durante a ação. Quando a demanda não puder ser resolvida no local, será feito o encaminhamento ao órgão responsável”, explica a juíza auxiliar da CGJ na área do foro extrajudicial, Myrian Pavan Schenkel, que coordena a semana.

O atendimento também prevê triagem da documentação e identificação das necessidades apresentadas pelas pessoas idosas. Quando necessário, a demanda poderá ser encaminhada ao órgão responsável para continuidade do atendimento.

Serviço

Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa

Data: 14 a 18 de setembro de 2026

Horário: das 8h às 13h

Local: Centro de Convivência Vovô Zeid

Endereço: Avenida Arthur Bernardes, s/nº, bairro Ipase, Várzea Grande