Tecnologia do TJMT moderniza gestão da Justiça Restaurativa e será nacionalizada pelo CNJ
Uma nova ferramenta pretende dar escala nacional à Justiça Restaurativa no Brasil. O Sistema Restaura, plataforma desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para transformar dados em ferramenta de gestão, passará a integrar a estratégia nacional de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nacionalização do Sistema Restaura se oficializada no próximo dia 24 de setembro, em Curitiba (PR), durante o VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa. Com a nacionalização, tribunais de todo o país poderão utilizar o Sistema Restaura para reunir, organizar e analisar dados sobre as práticas restaurativas, entre elas os Círculos de Construção de Paz. A sistematização desses dados deverá ampliar a capacidade de compreender os resultados das práticas restaurativas e oferecer subsídios para o planejamento e o aprimoramento das ações.
Idealizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR) e desenvolvido em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), por meio do Departamento de Sistemas e Aplicações do TJMT, o Restaura chega agora a uma nova etapa. Incorporado aos parâmetros de tecnologia do CNJ, o sistema emerge ainda mais robusto e capaz de atender as mais diferentes técnicas restaurativas utilizadas pelos tribunais do país.
Para o assessor de Relações Institucionais do NUGJUR, Rauny Viana, idealizador do sistema, mais do que uma plataforma tecnológica, o Restaura nasce para dar visibilidade a uma prática que tem como ponto de partida a escuta.“Como todo projeto, o Restaura também nasceu de uma pergunta. Como poderíamos apoiar a gestão da Justiça Restaurativa com informações organizadas e confiáveis para a tomada de decisão? E aquilo que começou com uma necessidade foi crescendo. Com o passar do tempo, novas demandas surgiram, os programas pedagógicos precisaram se adequar às normativas do CNJ, houve a necessidade pela emissão ágil de certificados, do armazenamento das práticas realizadas pelos facilitadores, e uma das maiores dores, a possibilidade de os gestores locais acompanharem aquilo que, de fato, estava acontecendo em suas comarcas”.
A evolução do sistema acompanhou as próprias necessidades de quem atua na Justiça Restaurativa e exigiu que novas funcionalidades dessem forma ao trabalho de gestores e facilitadores.
“Daí veio a necessidade pela criação de perfis para que os instrutores pudessem acompanhar os cursos em tempo real, com controle de presença, emissão de notas e conclusão de curso de forma célere, atendendo às exigências da Escola Judicial. Depois avançamos no registro das diferentes técnicas de Justiça Restaurativa, com a adequação de documentos obrigatórios, inclusive em atendimento ao próprio CNJ. E a partir do processo de nacionalização, conduzido pelo NUGJUR em conjunto com o Programa Conecta do CNJ, foi possível o programa adquirir a robustez que tem hoje. Foi um processo conjunto, construído a várias mãos, e que hoje nos dá orgulho contar”, comemora Rauny.
Para Michelle Ocampos, gerente estratégica do Departamento de Sistemas e Aplicações da CTI e gerente do Projeto Restaura, a parceria com o NUGJUR foi fundamental para transformar uma necessidade do Tribunal em uma solução capaz de contribuir com a Justiça Restaurativa em todo o país.
“Tudo começou a partir da necessidade de criar uma ferramenta que ajudasse a organizar e acompanhar melhor o trabalho desenvolvido na Justiça Restaurativa. E acredito que esse seja o grande diferencial desse projeto. Não foi simplesmente um sistema criado pela tecnologia, foi um trabalho de escuta, troca e construção conjunta. O nosso Sistema NUGJUR agora se transforma no Sistema Restaura e passa a fazer parte de uma iniciativa nacional. Isso mostra a importância de acreditarmos no potencial das nossas equipes e na tecnologia que produzimos aqui dentro do TJMT. É motivo de muito orgulho saber que uma solução construída a partir de uma necessidade do nosso Tribunal agora poderá contribuir também com outros tribunais e fortalecer a Justiça Restaurativa em todo o país”.
Um dos destaques do sistema é a ferramenta de Business Intelligence (BI), que permite a extração de relatórios personalizados a partir de indicadores como faixa etária atendida, tipo de conflito, cumprimento de acordos, órgãos envolvidos e número de práticas realizadas por comarca, estado e em âmbito nacional. As informações podem subsidiar o planejamento de políticas públicas mais eficazes e orientar a ampliação das ações restaurativas de acordo com as características e necessidades de cada território.
A iniciativa busca conectar as diferentes redes restaurativas existentes nos Tribunais de Justiça e superar um desafio ainda presente em muitos deles, relacionado à ausência de ferramentas específicas para a gestão dos dados. Com o Restaura, informações que antes eram registradas em planilhas e controles descentralizados passam a ser reunidas em uma plataforma única e poderão ser organizadas conforme o recorte de atuação de cada tribunal, permitindo o acompanhamento e a gestão das práticas em tempo real.
A incorporação do Restaura à estratégia nacional também amplia a possibilidade de compartilhamento de experiências e soluções entre os tribunais, dando reconhecimento às inovações desenvolvidas a partir das dores de quem está na ponta do processo.
“A nacionalização promovida pelo Conecta contribui para uma atuação mais coordenada do Poder Judiciário, ao estimular o compartilhamento de soluções e conhecimento entre os tribunais. O Restaura é um exemplo de como a tecnologia pode estar a serviço de uma Justiça mais humana, apoiando a gestão das práticas restaurativas e a construção de respostas adequadas à resolução de conflitos. Ao levar essa experiência a outros tribunais, o Conecta dá escala à inovação e amplia o potencial de transformação da Justiça Restaurativa”, frisa João Felipe Menezes Lopes, coordenador do Programa Justiça 4.0 e juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
Naiara Martins
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur
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