Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A promoção de uma Justiça mais inclusiva passa pelo reconhecimento das diferentes realidades sociais e pela construção de políticas capazes de garantir direitos sem discriminação. Foi com essa perspectiva que representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram do II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 27 e 28 de agosto, em São Paulo (SP).

Representaram o TJMT a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso; a juíza de Direito Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, da 1ª Vara Especializada das Famílias e Sucessões; e o assessor de gabinete Marco Antônio Moreira Carrasco.

Para a desembargadora Juanita Cruz, a participação no encontro representa uma oportunidade de conhecer experiências desenvolvidas em diferentes regiões do país e refletir sobre caminhos para aprimorar a atuação do Judiciário.

“A participação do TJMT em um encontro dessa dimensão é uma oportunidade de ouvir, aprender e compartilhar experiências que podem contribuir para o aprimoramento da atuação do Judiciário na promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+. A diversidade faz parte da sociedade e deve estar refletida também em nossas práticas institucionais. Quando diferentes tribunais e instituições se reúnem para discutir desafios e compartilhar soluções, avançamos na construção de uma Justiça mais acessível, respeitosa e comprometida com a igualdade, com o respeito à diversidade e com o enfrentamento a todas as formas de discriminação.”

Para a juíza Ângela Regina, um dos principais ganhos da participação foi o contato com iniciativas já desenvolvidas por outros tribunais e instituições. “O ponto forte foi a troca de experiência com outros tribunais e instituições. Porque nós vimos que em alguns tribunais essa luta para combater a discriminação já vem sendo consolidada. Então, foi muito boa a troca de experiência. Pudemos conhecer as diferentes realidades e pudemos, de fato, sairmos animados para instituirmos também uma política antidiscriminatória no nosso tribunal”, afirmou.

O evento reuniu representantes do Sistema de Justiça, da academia, do poder público e da sociedade civil para dois dias de diálogo, formação e construção de estratégias voltadas à promoção e à proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+. A iniciativa foi realizada pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o programa Justiça Plural, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A programação contou com painéis, oficinas e espaços de diálogo sobre diversidade, acesso a direitos e garantia de cidadania. Entre os temas estiveram a proteção de crianças e adolescentes LGBTQIAPN+, os direitos das pessoas intersexo e os desafios enfrentados por esse segmento no Sistema de Justiça.

Instrumentos para ampliar a proteção

Entre as iniciativas apresentadas esteve o Formulário Rogéria, instrumento previsto na Resolução CNJ nº 582/2024 para identificar fatores de risco de violência e violações de direitos contra pessoas LGBTQIAPN+. Também foram discutidas experiências e ferramentas desenvolvidas pelo programa Justiça Plural, voltadas ao aprimoramento das políticas e práticas de direitos humanos no Judiciário.

O encerramento foi marcado pela entrega da Carta para a Regulamentação Nacional das Cotas Trans no Poder Judiciário, com propostas para ampliar a participação de pessoas trans no Sistema de Justiça e enfrentar barreiras de acesso a oportunidades profissionais.

Também foi anunciada a criação do Fórum da Magistratura LGBTQIA+, voltado ao diálogo e à articulação entre magistrados e magistradas sobre diversidade e inclusão. As contribuições apresentadas durante o evento serão sistematizadas e poderão subsidiar o aprimoramento das políticas judiciárias nacionais.

Para a juíza Ângela Regina, a participação também reforça a importância de iniciativas institucionais voltadas ao respeito e à inclusão. “Fico muito animada em perceber que faço parte de um tribunal que pensa nas pessoas, as respeita e as apoia. E é por isso que a estamos juntando forças para termos uma representação no Comitê Antidiscriminação do nosso tribunal.”