Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Nos dias 24 e 25 de setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará o webinário “Diálogos Jurisprudenciais – Integração, Coerência e Inovação na Formação de Precedentes Judiciais”. O evento visa fortalecer a segurança jurídica, a coerência das decisões judiciais e a eficiência da prestação jurisdicional. A iniciativa é promovida pela Comissão de Jurisprudência, em parceria com a Coordenadoria Judiciária e apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

De acordo com o presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o webinário tem por objetivo promover a qualificação dogmática e técnica de magistrados, assessores, servidores e demais operadores do Direito quanto ao dever institucional de assegurar a integridade, a estabilidade e a coerência do arcabouço decisório, bem como quanto à formação e aplicação do microssistema de precedentes qualificados no âmbito do TJMT.

Essa iniciativa surge em um contexto de crescente necessidade de uniformização dos entendimentos judiciais. Atualmente, a consolidação de precedentes e a harmonização da jurisprudência são consideradas ferramentas essenciais para reduzir divergências interpretativas, racionalizar o acervo processual, diminuir a litigiosidade repetitiva e conferir maior previsibilidade às decisões judiciais.

A programação será composta por quatro painéis temáticos e abordará instrumentos de uniformização da jurisprudência, como súmulas, precedentes qualificados e enunciados orientativos. O evento também abrirá espaço para discussões sobre temas contemporâneos, incluindo as contribuições da neurociência para os processos decisórios e o uso da inteligência artificial na gestão de teses vinculantes, observando os parâmetros éticos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Outro objetivo do encontro é fortalecer o conhecimento sobre a atuação de estruturas estratégicas do Tribunal, como a Comissão de Jurisprudência, o Núcleo de Jurisprudência e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), responsáveis pela gestão, sistematização e difusão dos precedentes e entendimentos consolidados no âmbito da Justiça estadual.

Programação

No primeiro dia, 24 de setembro, os debates terão início com o painel “Neurociência e Inteligência Artificial na busca por uma jurisprudência estável, íntegra e coerente”, conduzido pelo neurocientista Leandro Mattos e pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, com mediação do desembargador Agamenon Alcântara Moreno Júnior. Em seguida, o painel “Jurisprudência estável, íntegra e coerente e a arte de sumular” discutirá a elaboração e o papel das súmulas na uniformização dos entendimentos judiciais, com exposições do desembargador Wesley Sanchez Lacerda e da desembargadora Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, sob mediação da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.

Já no dia 25 de setembro, a programação será dedicada aos precedentes qualificados e aos enunciados orientativos. O painel “IRDR e IAC na prática do Tribunal: pressupostos, admissibilidade, delimitação da tese, distinção e superação” contará com as exposições dos juízes Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior e Antônio Veloso Peleja Júnior, com mediação da desembargadora Clarice Claudino da Silva. Encerrando o evento, o painel “Enunciados Orientativos: força persuasiva, natureza jurídica e boas práticas” reunirá o desembargador Rodrigo Roberto Curvo e a juíza Amini Haddad, tendo como mediador o desembargador Jones Gattass Dias.

Inscrições

O webinário é destinado a desembargadores(as), juízes(as), assessores(as) de gabinete, servidores(as) das secretarias judiciárias e núcleos de apoio, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados(as) e estudantes de Direito. O evento terá transmissão pública e gratuita, das 9h às 12h (horário de Cuiabá), pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal institucional do TJMT no YouTube.

Clique neste link para se inscrever no evento.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.