Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou a 33ª edição do Ementário Eletrônico, referente ao mês de agosto de 2026. A publicação reúne julgados selecionados das áreas de Direito Privado, Público e Criminal, com teses que abordam temas atuais e de interesse de profissionais do Direito e da sociedade.

Produzido pela Coordenadoria Judiciária, por meio do Departamento de Assistência ao Julgamento e Jurisprudência, o Ementário Eletrônico facilita a consulta a decisões relevantes proferidas pelos órgãos julgadores do Tribunal. Nesta edição, a publicação apresenta entendimentos sobre relações de consumo, saúde, educação, inteligência artificial, concursos públicos, servidores, direitos fundamentais, execução penal e processo criminal, entre outros assuntos.

O Ementário Eletrônico é uma ferramenta de divulgação da jurisprudência do Tribunal e permite acompanhar entendimentos adotados pelos órgãos julgadores do TJMT, contribuindo para ampliar o acesso às decisões e facilitar a pesquisa jurisprudencial.

A publicação apresenta julgados organizados por ramos do Direito e temas específicos, permitindo consultas mais rápidas e objetivas às teses e entendimentos adotados pelos desembargadores e desembargadoras do TJMT. As decisões incluídas no ementário são indicadas pelos próprios magistrados que integram os colegiados e passam por curadoria técnica do Núcleo de Jurisprudência.

O 33º Ementário Eletrônico está disponível no site: https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/portal-ementario?edicao=33&ano=2026.